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Pensão por morte de genitora. Filho maior civilmente incapaz. Invalidez anterior ao óbito. Concessão da pensão

Tribunal: TRF4

Tema(s): Pensão por morte de genitora Filho maior civilmente incapaz Invalidez anterior ao óbito Concessão da pensão

Data de Publicação: 18/03/2021

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Pensão vitalícia por morte à esposa de pessoa transgênera. Cônjuge que fez resignação da identidade sexual durante o casamento. Concessão do benefício

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Pensão vitalícia por morte à esposa de pessoa transgênera Cônjuge que fez resignação da identidade sexual durante o casamento Concessão do benefício

Data de Publicação: 08/02/2021

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Pensão por morte de militar. Filha Solteira. Transexual. Concessão do benefício

Tribunal: JFRN

Tema(s): Pensão por morte de militar Filha Solteira Transexual Concessão do benefício

Data de Publicação: 26/01/2021

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Pensão por morte. Esposa de mulher transgênero. Concessão. Princípio da igualdade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Pensão por morte Esposa de mulher transgênero Concessão Princípio da igualdade

Data de Publicação: 26/10/2020

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Fixação de tese. Regra para conceder pensão a cônjuge de ex-servidor deve ser igualitária. Inconstitucional exigir requisitos distintos entre homens e mulheres para a concessão de pensão por morte

Tribunal: STF

Tema(s): Fixação de tese Regra para conceder pensão a cônjuge de ex-servidor deve ser igualitária Inconstitucional exigir requisitos distintos entre homens e mulheres para a concessão de pensão por morte

Data de Publicação: 13/10/2020

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Guarda unilateral. Concessão ao genitor. Proteção integral. Melhor interesse da criança. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Guarda unilateral Concessão ao genitor Proteção integral Melhor interesse da criança Possibilidade

Data de Publicação: 04/09/2020

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Anulação de pedido de demissão. Gestante. Ausência de assistência sindical. Concessão de estabilidade provisória

Tribunal: TST

Tema(s): Anulação de pedido de demissão Gestante Ausência de assistência sindical Concessão de estabilidade provisória

Data de Publicação: 04/08/2020

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Divórcio litigioso. Concessão de tutela de evidência. Decreto de divórcio entre as partes de forma liminar

Tribunal: TJPR

Tema(s): Divórcio litigioso Concessão de tutela de evidência Decreto de divórcio entre as partes de forma liminar

Data de Publicação: 29/07/2020

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Prisão civil. Devedor de alimentos. Pedido de substituição da medida por prisão domiciliar. Concessão da ordem. Pandemia

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Devedor de alimentos Pedido de substituição da medida por prisão domiciliar Concessão da ordem Pandemia

Data de Publicação: 15/07/2020

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Onerosidade excessiva. Concessão de desconto de 30% em mensalidade escolar. Período da pandemia

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Onerosidade excessiva Concessão de desconto de 30% em mensalidade escolar Período da pandemia

Data de Publicação: 17/06/2020

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