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União estável. Aquisição de imóvel com valores do FGTS. Comunicabilidade
Tribunal: STJTema(s): União estável Aquisição de imóvel com valores do FGTS Comunicabilidade
Data de Publicação: 14/12/2018
Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Danos morais. Parcial procedência na origem. Insurgência da autora. Comunicabilidade do FGTS. Possibilidade
Tribunal: TJSCTema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Danos morais Parcial procedência na origem Insurgência da autora Comunicabilidade do FGTS Possibilidade
Data de Publicação: 17/04/2017
Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Parcial procedência. Bens adquiridos na constância da união. Desnecessidade de perquirir sobre o esforço comum
Tribunal: TJSCTema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens Parcial procedência Bens adquiridos na constância da união Desnecessidade de perquirir sobre o esforço comum
Data de Publicação: 04/04/2017
FGTS. Natureza jurídica. Regime da comunhão parcial de bens
Tribunal: STJTema(s): FGTS Natureza jurídica Regime da comunhão parcial de bens
Data de Publicação: 27/04/2016
Ação de dissolução de união estável. Partilha de bens. Valores relativos ao FGTS
Tribunal: TJRSTema(s): Ação de dissolução de união estável Partilha de bens Valores relativos ao FGTS
Data de Publicação: 21/10/2013
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