Tema(s): União estável Aquisição de imóvel com valores do FGTS Comunicabilidade
Data de Publicação: 14/12/2018
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Danos morais Parcial procedência na origem Insurgência da autora Comunicabilidade do FGTS Possibilidade
Data de Publicação: 17/04/2017
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens Parcial procedência Bens adquiridos na constância da união Desnecessidade de perquirir sobre o esforço comum
Data de Publicação: 04/04/2017
Tema(s): FGTS Natureza jurídica Regime da comunhão parcial de bens
Data de Publicação: 27/04/2016
Tema(s): Ação de dissolução de união estável Partilha de bens Valores relativos ao FGTS
Data de Publicação: 21/10/2013
