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Dissolução de união estável e partilha de bens. Imóvel financiado. Alienação fiduciária em garantia. Comunicabilidade apenas da entrada e parcelas adimplidas durante a sociedade conjugal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Dissolução de união estável e partilha de bens Imóvel financiado Alienação fiduciária em garantia Comunicabilidade apenas da entrada e parcelas adimplidas durante a sociedade conjugal

Data de Publicação: 31/05/2023

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