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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Imóvel sem registro. Alegação de impedimento para partilhá-lo em divórcio. Pedido negado. Partilha dos direitos possessórios do bem e suas benfeitorias.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Partilha de bens não registrados

Data de Publicação: 24/12/2025

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Divórcio. Partilha de Bem Imóvel. Comprovação de Propriedade.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 23/12/2025

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Pacto Antenupcial. Pedido de Nulidade. Alegação de Erro Substancial. Regime de Separação Convencional de Bens. Direito Real de Habitação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pacto Antrenupcial Separação de Bens

Data de Publicação: 17/12/2025

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União Estável entre Sexagenários. Herança. Separação Obrigatória de Bens.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Direito Sucessório União estável entre sexagenários

Data de Publicação: 28/11/2025

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Direito Sucessório da Companheira. Imóvel único. Herdeiros colaterais.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Sucessão

Data de Publicação: 13/11/2025

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Ausência de prova da União Estável em determinado período. Apuração de valores em contas conjuntas a ser feito em Liquidação de Sentença

Tribunal: STJ

Tema(s): União Estável Comprovação Partilha de bens

Data de Publicação: 31/10/2025

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União Estável com Estrangeiro. Partilha e Benfeitorias. Bens em Solo Brasileiro.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 31/10/2025

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Ação de Sobrepartilha. Regime Comunhão Parcial. Bens Pós-Divórcio

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 31/10/2025

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Prêmio de Loteria obtido por um dos cônjuges. Falecimento do outro cônjuge. Bem comum que ingressa no patrimônio do casal.

Tribunal: STJ

Tema(s): Patrimônio Comum

Data de Publicação: 31/10/2025

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Anulação de Partilha. Divórcio Consensual. Comunhão Parcial de Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 31/10/2025

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