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Tema(s): Homologação de acordo Partilha de bens não realizada sobre a integralidade do patrimônio Obrigações acessórias Competência do juízo de família
Data de Publicação: 11/07/2021
Tema(s): Anulação de escritura pública Dissolução de união estável Competência do juízo de família
Data de Publicação: 18/10/2018
Tema(s): Conflito negativo de competência Vara cível Vara de família Reconhecimento de união estável homoafetiva
Data de Publicação: 13/04/2012
Tema(s): Separação Judicial Litigiosa Agravo retido Pedido de indenização por danos morais Emenda Constitucional 66/2010
Data de Publicação: 14/03/2012
Tema(s): Apelação Cível Separação Judicial EC 66/2010
Data de Publicação: 10/08/2011
Tema(s): AÇÃO DE CONHECIMENTO CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO MORFOLÓGICA DE SEXO ALTERAÇÃO DE PRENOME E DA INDICAÇÃO SEXUAL NO SEU REGISTRO DE NASCIMENTO
Data de Publicação: 04/11/2004
