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resultados

Incomunicabilidade dos Bens Antes da União Estável. Sucessões.

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Incomunicabilidade dos Bens Antes da União Estável Sucessões

Data de Publicação: 22/07/2024

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Escritura Pública Declaratória de União Estável. Ação de Inventário.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Escritura Pública Declaratória de União Estável Ação de Inventário

Data de Publicação: 13/06/2024

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Declaração de união estável post mortem. Duplicidade de uniões. Divisão com ambas as companheiras

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Declaração de união estável post mortem Duplicidade de uniões Divisão com ambas as companheiras

Data de Publicação: 11/03/2024

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Direito real de habitação. Copropriedade anterior à abertura da sucessão

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação Copropriedade anterior à abertura da sucessão

Data de Publicação: 22/02/2024

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Pensão por morte. Companheira.União estável reconhecida por outros meios. Segurança concedida

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Pensão por morte CompanheiraUnião estável reconhecida por outros meios Segurança concedida

Data de Publicação: 10/01/2024

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem" c/c partilha de bens. Isonomia jurídica ao casamento. Partilha.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem" c/c partilha de bens Isonomia jurídica ao casamento Partilha

Data de Publicação: 28/09/2023

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Busca e apreensão de animal de estimação. Direito de permanecer com a sua posse após o desfazimento de união estável em razão da morte do companheiro. Competência da câmara cível especializada em direito de família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Busca e apreensão de animal de estimação Direito de permanecer com a sua posse após o desfazimento de união estável em razão da morte do companheiro Competência da câmara cível especializada em direito de família

Data de Publicação: 07/08/2023

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Reconhecimento de união estável post mortem. Resguardo do direito à meação. Direito à pensão por morte. Ausência de questão sucessória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Resguardo do direito à meação Direito à pensão por morte Ausência de questão sucessória

Data de Publicação: 09/03/2022

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Inventário. Adjudicação de bens deixados em testamento para companheira do de cujus. Possibilidade

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Adjudicação de bens deixados em testamento para companheira do de cujus Possibilidade

Data de Publicação: 27/02/2020

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União estável. Companheira supérstite. Meeira. Sucessões

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Companheira supérstite Meeira Sucessões

Data de Publicação: 16/12/2019

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