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Inventário. Adjudicação de bens deixados em testamento para companheira do de cujus. Possibilidade
Tribunal: TJ-RJTema(s): Inventário Adjudicação de bens deixados em testamento para companheira do de cujus Possibilidade
Data de Publicação: 27/02/2020
União estável. Companheira supérstite. Meeira. Sucessões
Tribunal: TJ-MGTema(s): União estável Companheira supérstite Meeira Sucessões
Data de Publicação: 17/12/2019
Alimentos. Falecimento do alimentante. Direito personalíssimo
Tribunal: TJ-RSTema(s): Alimentos Falecimento do alimentante Direito personalíssimo
Data de Publicação: 09/05/2019
Meação de companheira. Participação de sucessão. Monte partilhável. Ressarcimento
Tribunal: TJ-DFTema(s): Meação de companheira Participação de sucessão Monte partilhável Ressarcimento
Data de Publicação: 30/11/2018
Inventário. União estável post mortem. Partilha de bens. Competência
Tribunal: TJ-MGTema(s): Inventário União estável post mortem Partilha de bens Competência
Data de Publicação: 11/11/2018
União estável. Companheiro falecido. Regime legal
Tribunal: TJ-RSTema(s): União estável Companheiro falecido Regime legal
Data de Publicação: 21/09/2018
União estável post mortem. Duplicidade de uniões. Divisão com ambas companheiras
Tribunal: TJ-MGTema(s): União estável post mortem Duplicidade de uniões Divisão com ambas companheiras
Data de Publicação: 31/07/2018
Inventário. Companheiro sobrevivente. Habilitação como herdeiro
Tribunal: TJ-MGTema(s): Inventário Companheiro sobrevivente Habilitação como herdeiro
Data de Publicação: 06/07/2018
Alimentos provisórios. Majoração. Obrigação avoenga
Tribunal: TJ-BATema(s): Alimentos provisórios Majoração Obrigação avoenga
Data de Publicação: 02/07/2018
Regime de Bens. Separação obrigatória de bens. Companheiro septuagenário. Partilha. Necessidade de comprovação do esforço comum
Tribunal: TJ-SCTema(s): Regime de Bens Separação obrigatória de bens Companheiro septuagenário Partilha Necessidade de comprovação do esforço comum
Data de Publicação: 20/06/2018
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