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Partilha de bens. Falta de citação de companheira. Decisão homologatória. Nulidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha de bens Falta de citação de companheira Decisão homologatória Nulidade

Data de Publicação: 27/04/2021

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Inventário. Homologatória de partilha. Ordem de vocação hereditária

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Homologatória de partilha Ordem de vocação hereditária

Data de Publicação: 22/04/2021

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Prestação de contas. Revogação. Indisponibilidade do quinhão hereditário

Tribunal: TJRS

Tema(s): Prestação de contas Revogação Indisponibilidade do quinhão hereditário

Data de Publicação: 19/03/2021

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Negatória de paternidade. Coisa julgada. Extinção do processo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Negatória de paternidade Coisa julgada Extinção do processo

Data de Publicação: 16/03/2021

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Imóvel objeto de partilha. Posse sobre o bem. Direito a retenção das benfeitorias. Ausência de mora. Posse justa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Imóvel objeto de partilha Posse sobre o bem Direito a retenção das benfeitorias Ausência de mora Posse justa

Data de Publicação: 04/03/2021

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Herança. Investigação de paternidade e maternidade. Indisponibilidade de bens

Tribunal: TJMT

Tema(s): Herança Investigação de paternidade e maternidade Indisponibilidade de bens

Data de Publicação: 19/02/2021

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Arrematação. Impenhorabilidade do bem familiar Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar

Tribunal: TRT4

Tema(s): Arrematação Impenhorabilidade do bem familiar Imóvel utilizado para residência permanente da entidade familiar

Data de Publicação: 02/02/2021

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Curatela definitiva. Pedido de substituição de curatela. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela definitiva Pedido de substituição de curatela Impossibilidade

Data de Publicação: 20/01/2021

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Inventário. Anulação de distribuição. Ausência de fundamento apto

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Anulação de distribuição Ausência de fundamento apto

Data de Publicação: 17/01/2021

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Abertura e registro de testamento particular. Requisitos formais verificados. Análise da validade e do conteúdo do testamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Abertura e registro de testamento particular Requisitos formais verificados Análise da validade e do conteúdo do testamento

Data de Publicação: 17/01/2021

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