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Internação domiciliar. Home Care. Direito do idoso. Remoção. Domicílio dos familiares. Cobertura devida
Tribunal: TJDFTema(s): Internação domiciliar Home Care Direito do idoso Remoção Domicílio dos familiares Cobertura devida
Data de Publicação: 03/09/2019
Estatuto da pessoa com deficiência. Transporte da pessoa com deficiência até a fisioterapia. Dever do Estado. Direito à saúde
Tribunal: TJRSTema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Transporte da pessoa com deficiência até a fisioterapia Dever do Estado Direito à saúde
Data de Publicação: 03/04/2019
Planejamento Familiar. Fertilização in vitro. Abusividade contratual
Tribunal: TJSPTema(s): Planejamento Familiar Fertilização in vitro Abusividade contratual
Data de Publicação: 25/07/2018
Acidente automobilístico. Aborto. Seguro DPVAT. Morte do nascituro. Indenização
Tribunal: TJDFTema(s): Acidente automobilístico Aborto Seguro DPVAT Morte do nascituro Indenização
Data de Publicação: 18/08/2016
Acidente automobilístico. Seguro DPVAT. Aborto. Morte do nascituro. Indenização aos genitores
Tribunal: TJDFTema(s): Acidente automobilístico Seguro DPVAT Aborto Morte do nascituro Indenização aos genitores
Data de Publicação: 10/08/2015
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