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resultados

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem" c/c partilha de bens. Isonomia jurídica ao casamento. Partilha.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem" c/c partilha de bens Isonomia jurídica ao casamento Partilha

Data de Publicação: 28/09/2023

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Imóvel indivisível e gravado com ônus real de usufruto. Constrição total. Impossibilidade. Limitação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Imóvel indivisível e gravado com ônus real de usufruto Constrição total Impossibilidade Limitação

Data de Publicação: 26/01/2020

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Penhora. Imóvel com reserva de usufruto. Alienação da totalidade do bem. Impenhorabilidade

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Penhora Imóvel com reserva de usufruto Alienação da totalidade do bem Impenhorabilidade

Data de Publicação: 08/12/2019

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Direito de família. Reconhecimento de união estável. Pensão por morte

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Reconhecimento de união estável Pensão por morte

Data de Publicação: 01/10/2019

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Divórcio. Imissão na posse. Imóvel objeto de partilha de bens. Requisitos. Necessidade de comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Imissão na posse Imóvel objeto de partilha de bens Requisitos Necessidade de comprovação

Data de Publicação: 18/03/2019

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Meação do cônjuge. Bem indivisível. Penhora. Impossibilidade

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Meação do cônjuge Bem indivisível Penhora Impossibilidade

Data de Publicação: 02/08/2018

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Ação anulatória de negócio jurídico. União estável. Ausência de publicidade da entidade familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação anulatória de negócio jurídico União estável Ausência de publicidade da entidade familiar

Data de Publicação: 26/04/2017

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União estável. Partilha. Imóvel financiado

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Partilha Imóvel financiado

Data de Publicação: 12/04/2017

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Divórcio. Extinção de condomínio. Impossibilidade. Partilha. Ausência de comprovação da titularidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Extinção de condomínio Impossibilidade Partilha Ausência de comprovação da titularidade

Data de Publicação: 08/03/2017

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Apelação cível. União estável. Partilha de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível União estável Partilha de bens

Data de Publicação: 10/11/2016

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