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Penhora de Imóvel. Cláusula de Usufruto Vitalício.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto

Data de Publicação: 17/04/2025

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Alimentos compensatórios. Imóvel com cláusula de usufruto vitalício instituído ao ex cônjuge. Incomunicabilidade dos rendimentos locatícios

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos compensatórios Imóvel com cláusula de usufruto vitalício instituído ao ex cônjuge Incomunicabilidade dos rendimentos locatícios

Data de Publicação: 31/03/2020

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Partilha de bens. Cláusula de usufruto vitalício instituído em favor do ex-cônjuge. Verba compensatória indevida

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Partilha de bens Cláusula de usufruto vitalício instituído em favor do ex-cônjuge Verba compensatória indevida

Data de Publicação: 21/02/2020

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Constrição judicial sobre imóvel. Cláusula de usufruto vitalício. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Constrição judicial sobre imóvel Cláusula de usufruto vitalício Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 20/05/2019

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Bem de família. Cláusula de usufruto vitalício. Execução fiscal.

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Bem de família Cláusula de usufruto vitalício Execução fiscal

Data de Publicação: 30/05/2018

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Bem de família não caracterizado. Penhora que recaiu sobre imóvel gravado com cláusula de usufruto vitalício. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Bem de família não caracterizado Penhora que recaiu sobre imóvel gravado com cláusula de usufruto vitalício Possibilidade

Data de Publicação: 31/03/2017

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Penhora de imóvel gravado com cláusula de usufruto vitalício. Possibilidade de constrição da nua-propriedade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Penhora de imóvel gravado com cláusula de usufruto vitalício Possibilidade de constrição da nua-propriedade

Data de Publicação: 03/11/2016

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Civil. Interdição. Autorização judicial

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Civil Interdição Autorização judicial

Data de Publicação: 18/10/2010

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Direito civil. Sucessões. Inventário e Partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Sucessões Inventário e Partilha

Data de Publicação: 11/02/2010

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Execução. Indenização decorrente de ato ilícito. Pensão. Bem de família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução Indenização decorrente de ato ilícito Pensão Bem de família

Data de Publicação: 21/10/2008

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