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resultados

Alimentos gravídicos fixados em 30%. Redução para 20% negada. Indícios de paternidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos gravídicos Pedido de redução

Data de Publicação: 09/01/2026

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Abandono afetivo constatado. Dano moral deferido. Pedido de anulação da audiência de instrução e julgamento. Alegação de cerceamento de defesa julgada improcedente.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Indenização de dano moral por abandono afetivo

Data de Publicação: 09/01/2026

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Pedido de Interdição Negado. Mal de Parkinson constatado. Idosa de 84 anos com discernimento completo. Necessidade somente de uma assistência.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Interdição Capacidade mental incompleta ou comprometida

Data de Publicação: 07/01/2026

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Anulação de Inventário. Partilha Extrajudicial. Irresignação do Requerido.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 06/01/2026

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Anulação de testamento e doação. Anulação da sentença. Nova prova pericial.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Doação Capacidade do testador

Data de Publicação: 05/01/2026

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Testamento Particular. Incapacidade Mental do Testador. Jurisdição Voluntária.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 05/01/2026

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Restauração de Registro Civil. Inexistência de Registro Original. Falsificação de Documentos.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Registro Civil Certidão de nascimento original inexistente

Data de Publicação: 31/12/2025

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Pedido de Guarda da Avó Materna. Pedido julgado improcedente. Não comprovação de Situação de Risco para a Menor.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Guarda Avó materna

Data de Publicação: 22/12/2025

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Direito da Mulher. Manutenção das medidas protetivas para a mulher. Direito de convivência com o filho permanece resguardado. Ajuste pelas vias próprias, sem comprometer a eficácia das medidas deferidas em favor da vítima.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito à Proteção da Vítima Defesa e Proteção da Mulher

Data de Publicação: 18/12/2025

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Regulamentação de Visitas. Obrigação de Fazer. Não Comprovação de Descumprimento. Retirada da Multa Diária e demais cominações.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Visitas Direito de Convivência

Data de Publicação: 17/12/2025

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