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Pedido de Guarda da Avó Materna. Pedido julgado improcedente. Não comprovação de Situação de Risco para a Menor.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Guarda Avó materna

Data de Publicação: 22/12/2025

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Direito da Mulher. Manutenção das medidas protetivas para a mulher. Direito de convivência com o filho permanece resguardado. Ajuste pelas vias próprias, sem comprometer a eficácia das medidas deferidas em favor da vítima.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito à Proteção da Vítima Defesa e Proteção da Mulher

Data de Publicação: 18/12/2025

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Regulamentação de Visitas. Obrigação de Fazer. Não Comprovação de Descumprimento. Retirada da Multa de Diária e demais cominações.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Visitas Direito de Convivência

Data de Publicação: 17/12/2025

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Adoção. Melhor Interesse da Criança. Ausência de Vínculo entre Mãe e Filha. Criança mantida em família adotiva.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Perda do Poder Familiar

Data de Publicação: 12/12/2025

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Substituição de Curatela. Remoção de Curadora. Ausência de Audiência de Instrução.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 11/12/2025

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Sonegação de bens. Comprovação em Ação Própria. Prescrição de 10 anos. Provimento negado para discussão no Processo de Inventário.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário Sonegação de Bens

Data de Publicação: 10/12/2025

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Adoção não Reconhecida. Registro Irregular de Maternidade. Direito Sucessório. Anulação da Sentença.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Direito Sucessório Partilha de Bens Exclusão de Herdeiros

Data de Publicação: 10/12/2025

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Usucapião Familiar. Ausência de abandono. Sem Animus Domini.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Usucapião Especial Urbana Ex-conjuge

Data de Publicação: 02/12/2025

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Presunção de Paternidade. Investigação em Exame de DNA. Citação Válida.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 28/11/2025

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Alimentos Gravídicos. Redução do valor. Pedido parcialmente procedente.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Indícios de Paternidade

Data de Publicação: 28/11/2025

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