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resultados

União Estável. Post Mortem. Reserva de Quinhão.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Post Mortem

Data de Publicação: 10/01/2025

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Regulamentação de Visitas. Convivência Familiar. Paterno Filial.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 08/01/2025

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Habilitação de Herdeiro. Inventário. Partilha.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 18/12/2024

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Retificação de Registro. Mudança do Nome. Gênero Sexual.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 16/12/2024

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Divórcio Litigioso. Guarda e Alimentos. Convivência Familiar.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 22/11/2024

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Penhora. Comunhão Universal. Comunicabilidade.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Penhora

Data de Publicação: 31/10/2024

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Avaliação de Bens. Inventário. Impugnação.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 16/10/2024

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Substituição de Curador. Curatela. Remoção do Cuidador.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 11/10/2024

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Cumulação com Inventário. Sobrepartilha. Abertura da Sucessão.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 10/10/2024

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Menor de Idade Autor. Plano de Saúde. Obrigação Contratual.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Vara da Infância

Data de Publicação: 27/09/2024

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