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Anulação de Partilha Cumulada com Sobrepartilha.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulação de Partilha Cumulada com Sobrepartilha

Data de Publicação: 04/07/2024

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Retificação de Cláusula de Divórcio. Anulação de Escritura Pública de Doação.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Retificação de Cláusula de Divórcio Anulação de Escritura Pública de Doação

Data de Publicação: 04/07/2024

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Testamento Público e Particular do mesmo Testador.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento Público e Particular do mesmo Testador

Data de Publicação: 03/07/2024

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Impenhorabilidade do Bem de Família. Execução Extrajudicial.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Impenhorabilidade do Bem de Família Execução Extrajudicial

Data de Publicação: 03/07/2024

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Pedido de Redução de Verba Alimentar. Alimentos Provisórios.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pedido de Redução de Verba Alimentar Alimentos Provisórios

Data de Publicação: 03/07/2024

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Falecimento dos Pais. Tutela de Urgência. Cuidados pela Irmã.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Falecimento dos Pais Tutela de Urgência Cuidados pela Irmã

Data de Publicação: 02/07/2024

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Gratuidade da Justiça. Partilha de Bens. Ausência de Conciliação.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Gratuidade da Justiça Partilha de Bens Ausência de Conciliação

Data de Publicação: 02/07/2024

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Averiguação de Paternidade em Cartório de Registro Civil.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Averiguação de Paternidade em Cartório de Registro Civil

Data de Publicação: 01/07/2024

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Licença Maternidade Homoafetiva. União Homoafetiva.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Licença Maternidade Homoafetiva União Homoafetiva

Data de Publicação: 28/06/2024

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Bens Sonegados. Sobrepartilha Acumulada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Bens Sonegados Sobrepartilha Acumulada

Data de Publicação: 26/06/2024

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