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União estável. Casamento posterior. Regime da separação obrigatória de bens. Pacto antenupcial. Bloqueio de imóvel

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Casamento posterior Regime da separação obrigatória de bens Pacto antenupcial Bloqueio de imóvel

Data de Publicação: 01/11/2022

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Namoro. Affectio maritalis. Inexistência. Aquisição patrimonial. Bem particular. Incomunicabilidade. Causa pré-existente. Casamento posterior

Tribunal: STJ

Tema(s): Namoro Affectio maritalis Inexistência Aquisição patrimonial Bem particular Incomunicabilidade Causa pré-existente Casamento posterior

Data de Publicação: 13/07/2022

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Averbação de alteração do matronímico materno. União estável. Retificação de registro civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Averbação de alteração do matronímico materno União estável Retificação de registro civil

Data de Publicação: 20/06/2018

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Casamento Celebrado no Exterior. Regime de Bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Casamento Celebrado no Exterior Regime de Bens

Data de Publicação: 28/05/2018

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Retificação. Sobrenome. Registro de nascimento dos filhos. Casamento posterior. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Retificação Sobrenome Registro de nascimento dos filhos Casamento posterior Possibilidade

Data de Publicação: 22/08/2017

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Reintegração de posse. Violação de dispositivo constitucional. Inviabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Reintegração de posse Violação de dispositivo constitucional Inviabilidade

Data de Publicação: 07/10/2016

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Testamento. Regime da separação obrigatória de bens. Esforço comum. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Regime da separação obrigatória de bens Esforço comum Possibilidade

Data de Publicação: 24/11/2014

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Indenização. Abandono afetivo. Peculiaridades do caso. Exceção

Tribunal: STJ

Tema(s): Indenização Abandono afetivo Peculiaridades do caso Exceção

Data de Publicação: 27/06/2014

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União estável. Não configuração. Casamento posterior. Pacto antenupcial

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Não configuração Casamento posterior Pacto antenupcial

Data de Publicação: 18/09/2013

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Ação de indenização. Danos morais e materiais. Filha havida da relação amorosa anterior

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de indenização Danos morais e materiais Filha havida da relação amorosa anterior

Data de Publicação: 07/05/2009

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