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Inventário. Pedido de adiantamento de quinhão de herança. Valor certo .Possibilidade. Necessidade comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de adiantamento de quinhão de herança Valor certo Possibilidade Necessidade comprovada

Data de Publicação: 01/12/2023

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Testamento revogado. Bens doados. Colação. Obrigatoriedade. Apuração de haveres. Desnecessidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Testamento revogado Bens doados Colação Obrigatoriedade Apuração de haveres Desnecessidade

Data de Publicação: 27/11/2023

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Extinção de condomínio. Partilha já realizada. Bens em condomínio. Questões não relacionadas ao direito de família. Incompetência da vara de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Extinção de condomínio Partilha já realizada Bens em condomínio Questões não relacionadas ao direito de família Incompetência da vara de família

Data de Publicação: 24/11/2023

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Retificação do sobrenome do menor adotado. Possibilidade. Eca

Tribunal: TJMT

Tema(s): Retificação do sobrenome do menor adotado Possibilidade Eca

Data de Publicação: 23/11/2023

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Ação de inventário. Renúncia da viuva-meeira. Escritura pública. Formalidade exigida pela lei- artigo 108 e 541 do CC/02.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Renúncia da viuva-meeira Escritura pública Formalidade exigida pela lei- artigo 108 e 541 do CC/02

Data de Publicação: 22/11/2023

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Divórcio e partilha. Dívidas contraídas na constância do casamento. Meação devida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio e partilha Dívidas contraídas na constância do casamento Meação devida

Data de Publicação: 20/11/2023

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Alteração de regime de casamento. Consistência da motivação. Direitos de terceiros. Requisitos preenchidos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração de regime de casamento Consistência da motivação Direitos de terceiros Requisitos preenchidos

Data de Publicação: 17/11/2023

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Extinção de condomínio. Partilha já realizada. Bens em condomínio. Direitos patrimoniais. Declínio de competência à vara cível. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Extinção de condomínio Partilha já realizada Bens em condomínio Direitos patrimoniais Declínio de competência à vara cível Possibilidade

Data de Publicação: 17/11/2023

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Testamento público. Arguição de nulidade. Ausência de citação dos herdeiros. Alegação de vícios no testamento. Ação própria

Tribunal: TJDF

Tema(s): Testamento público Arguição de nulidade Ausência de citação dos herdeiros Alegação de vícios no testamento Ação própria

Data de Publicação: 16/11/2023

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Omissão quanto ao termo inicial de aplicação de juros e correção monetária. Bens imóveis partilhados na proporção de cinquenta por cento. Direito de indenização da meeira

Tribunal: TJMG

Tema(s): Omissão quanto ao termo inicial de aplicação de juros e correção monetária Bens imóveis partilhados na proporção de cinquenta por cento Direito de indenização da meeira

Data de Publicação: 16/11/2023

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