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União estável post mortem. Documentos juntados pela parte autora em suas alegações finais. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável post mortem Documentos juntados pela parte autora em suas alegações finais Possibilidade

Data de Publicação: 22/10/2021

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Dissolução de união estável. Partilha indevida . Aquisição do bem anterior à união estável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha indevida Aquisição do bem anterior à união estável

Data de Publicação: 21/10/2021

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Inventário. Regime de separação obrigatória de bens. Bem doado. Recurso não provido

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Regime de separação obrigatória de bens Bem doado Recurso não provido

Data de Publicação: 21/10/2021

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Pedido de reforma da decisão que excluiu os herdeiros colaterais do inventário. Preliminar. Nulidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pedido de reforma da decisão que excluiu os herdeiros colaterais do inventário Preliminar Nulidade

Data de Publicação: 19/10/2021

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Ação de exoneração .Alimentos. Ex-cônjuge. Possibilidade condicionada à demonstração de grave e urgente necessidade. Constatação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de exoneração Alimentos Ex-cônjuge Possibilidade condicionada à demonstração de grave e urgente necessidade Constatação

Data de Publicação: 19/10/2021

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Divórcio. Partilha . Regime de comunhão universal de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Partilha Regime de comunhão universal de bens

Data de Publicação: 10/10/2021

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Alimentos. Cônjuges. Necessidade. Comprovação. Fixação. Valor. Razoabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Cônjuges Necessidade Comprovação Fixação Valor Razoabilidade

Data de Publicação: 10/10/2021

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Escritura pública de inventário e partilha. Direitos creditórios. Procuração em causa própria. Inexistência de requisito para a concessão da tutela antecipada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Escritura pública de inventário e partilha Direitos creditórios Procuração em causa própria Inexistência de requisito para a concessão da tutela antecipada

Data de Publicação: 10/10/2021

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Inventário. Sobrepartilha. Erro na descrição do monte-mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Sobrepartilha Erro na descrição do monte-mor Prescrição afastada por renúncia Cabimento da sobrepartilha

Data de Publicação: 08/10/2021

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Dissolução de união estável. Bem imóvel. Residência do ex-casal. Construção realizada durante união estável e benfeitorias. Partilha devida

Tribunal: TJRS

Tema(s): Dissolução de união estável Bem imóvel Residência do ex-casal Construção realizada durante união estável e benfeitorias Partilha devida

Data de Publicação: 06/10/2021

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