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Cadastro nacional de adoção. Casal homoafetivo. Vedação à discriminação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cadastro nacional de adoção Casal homoafetivo Vedação à discriminação

Data de Publicação: 23/02/2024

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Certidão de nascimemto. Casal Homoafetivo. Dupla filiação materna. Reprodução assistida caseira

Tribunal: TJMG

Tema(s): Certidão de nascimemto Casal Homoafetivo Dupla filiação materna Reprodução assistida caseira

Data de Publicação: 20/12/2023

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Imóvel e valores em instituição bancária. Partilha. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Imóvel e valores em instituição bancária Partilha Possibilidade

Data de Publicação: 17/11/2022

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Dupla maternidade. Inseminação caseira artificial. Maternidade socioafetiva. Modificação no registro de nascimento

Tribunal: TJES

Tema(s): Dupla maternidade Inseminação caseira artificial Maternidade socioafetiva Modificação no registro de nascimento

Data de Publicação: 22/02/2022

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Danos morais a casal homoafetivo. Condenação por por atendimento discriminatório. Princípio da igualdade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Danos morais a casal homoafetivo Condenação por por atendimento discriminatório Princípio da igualdade

Data de Publicação: 16/08/2021

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Casal homoafetivo. Inseminação caseira. Reconhecimento de dupla maternidade

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Casal homoafetivo Inseminação caseira Reconhecimento de dupla maternidade

Data de Publicação: 17/05/2021

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Guarda e adoção. Casal homoafetivo. Entrega pela mãe. Acolhimento institucional. Medida teratológica. Melhor interesse do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda e adoção Casal homoafetivo Entrega pela mãe Acolhimento institucional Medida teratológica Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 14/11/2019

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Reexame necessário. Pensão por morte. Segurado falecido. União estável. Casal homoafetivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reexame necessário Pensão por morte Segurado falecido União estável Casal homoafetivo

Data de Publicação: 23/10/2019

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Concessão de licença maternidade. Casal homoafetivo. Amamentação. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJDF

Tema(s): Concessão de licença maternidade Casal homoafetivo Amamentação Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 18/10/2019

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Licença maternidade. Casal homoafetivo. Amamentação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Licença maternidade Casal homoafetivo Amamentação

Data de Publicação: 08/10/2019

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