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Sobrepartilha. Ausência de prova da propriedade sobre o imóvel. Carência da ação. Extinção do feito

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sobrepartilha Ausência de prova da propriedade sobre o imóvel Carência da ação Extinção do feito

Data de Publicação: 22/12/2016

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Paternidade socioafetiva. Registro Público. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Paternidade socioafetiva Registro Público Possibilidade

Data de Publicação: 24/08/2015

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Alvará judicial. Retificação de escritura pública de doação. Morte dos doadores. Ineligência do princípio da saisine

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alvará judicial Retificação de escritura pública de doação Morte dos doadores Ineligência do princípio da saisine

Data de Publicação: 31/10/2011

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Informativo 428 do STJ. Relação avoenga. Ancestralidade. Direito personalíssimo

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 428 do STJ Relação avoenga Ancestralidade Direito personalíssimo

Data de Publicação: 13/04/2010

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Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens. Pedido de alimentos, formulado pela ex-companheira, em nome próprio, em favor dos filhos.

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de família Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens Pedido de alimentos, formulado pela ex-companheira, em nome próprio, em favor dos filhos

Data de Publicação: 22/10/2009

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Civil e processo civil. Família. Acordo de separação homologado em juízo com cláusula de renúncia a alimentos

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil e processo civil Família Acordo de separação homologado em juízo com cláusula de renúncia a alimentos

Data de Publicação: 05/10/2009

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Informativo 405 do STJ. Adoção. Paternidade. Alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 405 do STJ Adoção Paternidade Alimentos

Data de Publicação: 11/09/2009

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Direito civil. Família. Criança e Adolescente. Recurso especial. Ação negatória de paternidade. Interesse maior da criança. Mera dúvida acerca do vínculo biológico

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Família Criança e Adolescente Recurso especial Ação negatória de paternidade Interesse maior da criança Mera dúvida acerca do vínculo biológico

Data de Publicação: 12/03/2009

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Processo Civil. Ação declaratória de união homoafetiva. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: STJ

Tema(s): Processo Civil Ação declaratória de união homoafetiva Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 28/10/2008

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Ação de alimentos ajuizada contra irmão unilateral. Pedido de complementação da verba alimentar auferida do genitor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de alimentos ajuizada contra irmão unilateral Pedido de complementação da verba alimentar auferida do genitor

Data de Publicação: 21/05/2008

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