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Inventário extrajudicial. Inexistência. Discordâncias das partes. Interesse demonstrado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário extrajudicial Inexistência Discordâncias das partes Interesse demonstrado

Data de Publicação: 17/06/2021

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Exoneração de alimentos. Cabimento. Pensionamento à ex-companheira excepcional e transitório

Tribunal: TJSP

Tema(s): Exoneração de alimentos Cabimento Pensionamento à ex-companheira excepcional e transitório

Data de Publicação: 15/06/2021

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Inventário. Espólio. Benefícios da justiça gratuita. Expedição de alvará para pagamentos das custas do inventário e de tributos. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Espólio Benefícios da justiça gratuita Expedição de alvará para pagamentos das custas do inventário e de tributos Possibilidade

Data de Publicação: 11/06/2021

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Anulação de testamento. Prova testemunhal. Descabimento. Quadro demencial progressivo. Incapacidade de testar

Tribunal: TJDF

Tema(s): Anulação de testamento Prova testemunhal Descabimento Quadro demencial progressivo Incapacidade de testar

Data de Publicação: 04/06/2021

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Pedido de revogação de pensão alimentícia de ex cônjuge. Capacidade laboral. Possibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Pedido de revogação de pensão alimentícia de ex cônjuge Capacidade laboral Possibilidade

Data de Publicação: 01/06/2021

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Modificação da forma de prestação dos alimentos. Revisional de alimentos. Mensalidade escolar. Pagamento in pecúnia

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Modificação da forma de prestação dos alimentos Revisional de alimentos Mensalidade escolar Pagamento in pecúnia

Data de Publicação: 28/05/2021

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Exoneração de alimentos. Filha maior vivendo em união estável. Desoneração. Desnecessidade dos alimentos

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior vivendo em união estável Desoneração Desnecessidade dos alimentos

Data de Publicação: 27/05/2021

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Pessoa idosa. Vítima de estelionato. Curandeirismo. Condenação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pessoa idosa Vítima de estelionato Curandeirismo Condenação

Data de Publicação: 17/05/2021

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Limites da curatela. Atos patrimoniais. Obrigação contratual de reserva de parte do benefício

Tribunal: TJES

Tema(s): Limites da curatela Atos patrimoniais Obrigação contratual de reserva de parte do benefício

Data de Publicação: 06/05/2021

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação

Data de Publicação: 30/04/2021

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