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Inventário. Apresentação de plano de partilha. Procuradores distintos entre os herdeiros. Ausência de intimação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Apresentação de plano de partilha Procuradores distintos entre os herdeiros Ausência de intimação

Data de Publicação: 18/06/2021

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Exoneração de alimentos. Cabimento. Pensionamento à ex-companheira excepcional e transitório

Tribunal: TJSP

Tema(s): Exoneração de alimentos Cabimento Pensionamento à ex-companheira excepcional e transitório

Data de Publicação: 15/06/2021

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Mandado de prisão em desfavor do devedor. Subsistência de dívida alimentar. Prisão domiciliar. Covid-19

Tribunal: TJSP

Tema(s): Mandado de prisão em desfavor do devedor Subsistência de dívida alimentar Prisão domiciliar Covid-19

Data de Publicação: 01/06/2021

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Adoção. Maioridade civil. Destituição do poder familiar e abandono afetivo. Cabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Maioridade civil Destituição do poder familiar e abandono afetivo Cabimento

Data de Publicação: 19/05/2021

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Alteração do regime de bens adotado. Direito de terceiro não resguardado. Impossibilidade. Patronímico do cônjuge. Acréscimo posterior ao casamento. Cabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração do regime de bens adotado Direito de terceiro não resguardado Impossibilidade Patronímico do cônjuge Acréscimo posterior ao casamento Cabimento

Data de Publicação: 18/05/2021

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Herança. Investigação de paternidade e maternidade. Indisponibilidade de bens

Tribunal: TJMT

Tema(s): Herança Investigação de paternidade e maternidade Indisponibilidade de bens

Data de Publicação: 18/05/2021

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Pedido de expedição de alvará para transferência de bens alienados pelo de cujus antes do seu falecimento. Possibilidade de análise pelo juízo do inventário

Tribunal: TJMS

Tema(s): Pedido de expedição de alvará para transferência de bens alienados pelo de cujus antes do seu falecimento Possibilidade de análise pelo juízo do inventário

Data de Publicação: 13/05/2021

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Quinhão hereditário. Penhora no rosto dos autos de inventário. Possibilidade

Tribunal: TRF4

Tema(s): Quinhão hereditário Penhora no rosto dos autos de inventário Possibilidade

Data de Publicação: 12/05/2021

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Inventário e partilha. Declaratória de inexistência de união estável em curso. Reserva do quinhão. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário e partilha Declaratória de inexistência de união estável em curso Reserva do quinhão Possibilidade

Data de Publicação: 07/05/2021

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Limites da curatela. Atos patrimoniais. Obrigação contratual de reserva de parte do benefício

Tribunal: TJES

Tema(s): Limites da curatela Atos patrimoniais Obrigação contratual de reserva de parte do benefício

Data de Publicação: 06/05/2021

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