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Devedor de alimentos. Suspensão de mandado de prisão. Cumprimento do mandado prisional por prazo determinado. Vacinação contra o Covid-19

Tribunal: TJSP

Tema(s): Devedor de alimentos Suspensão de mandado de prisão Cumprimento do mandado prisional por prazo determinado Vacinação contra o Covid-19

Data de Publicação: 09/12/2021

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Manutenção do regime de teletrabalho. Servidora grávida. Covid-19

Tribunal: TJRS

Tema(s): Manutenção do regime de teletrabalho Servidora grávida Covid-19

Data de Publicação: 22/11/2021

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Alimentos Provisórios. Filha Menor. Binômio necessidade possibilidade . Redução. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Provisórios Filha Menor Binômio necessidade possibilidade Redução Possibilidade

Data de Publicação: 18/11/2021

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Direito de visitas.Princípio do melhor interesse da criança. Observância .Alimentos provisórios. Readequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de visitasPrincípio do melhor interesse da criança Observância Alimentos provisórios Readequação

Data de Publicação: 17/11/2021

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Revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar. Paciente gestante. Possibilidade em benefício do nascituro ou recém nascido

Tribunal: TJSP

Tema(s): Revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar Paciente gestante Possibilidade em benefício do nascituro ou recém nascido

Data de Publicação: 09/11/2021

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Reintegração de posse de modo forçado contra uma família. Proibição de despejo. Pandemia

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reintegração de posse de modo forçado contra uma família Proibição de despejo Pandemia

Data de Publicação: 03/11/2021

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Indenização após a morte do marido. Viúva de técnico de enfermagem. Doença ocupacional. COVID-19

Tribunal: TRT23

Tema(s): Indenização após a morte do marido Viúva de técnico de enfermagem Doença ocupacional COVID-19

Data de Publicação: 25/10/2021

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Testamentos particulares. Legados com bens e herdeiros distintos. Cláusula de revogação que não atinge o primeiro. Validade de ambos. Princípio da soberania da vontade do testador

Tribunal: TJCE

Tema(s): Testamentos particulares Legados com bens e herdeiros distintos Cláusula de revogação que não atinge o primeiro Validade de ambos Princípio da soberania da vontade do testador

Data de Publicação: 19/10/2021

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Trabalho de maneira remota até o fim de licença maternidade. Gravidez. Grupo de risco. Covid-19

Tribunal: TRF1

Tema(s): Trabalho de maneira remota até o fim de licença maternidade Gravidez Grupo de risco Covid-19

Data de Publicação: 15/10/2021

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Regulamentação de visita de idoso. Direito de convivência familiar. Princípio do melhor interesse do idoso

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visita de idoso Direito de convivência familiar Princípio do melhor interesse do idoso

Data de Publicação: 10/10/2021

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