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Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Valores provenientes do FGTS utilizados na aquisição do imóvel. Incomunicabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha Comunhão parcial de bens Valores provenientes do FGTS utilizados na aquisição do imóvel Incomunicabilidade

Data de Publicação: 16/09/2020

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Precatório de natureza previdenciária. Regime da comunhão parcial de bens. Pagamento após divórcio. Sobrepartilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Precatório de natureza previdenciária Regime da comunhão parcial de bens Pagamento após divórcio Sobrepartilha

Data de Publicação: 20/05/2020

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Divórcio. Comunhão parcial de bens. Bens ainda não partilhados. Cobrança de aluguéis. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Comunhão parcial de bens Bens ainda não partilhados Cobrança de aluguéis Impossibilidade

Data de Publicação: 06/05/2020

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Divórcio. Regime da comunhão parcial de bens. Pretensão de partilha de produto da venda de bem comunicável. Alienado na constância do casamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Regime da comunhão parcial de bens Pretensão de partilha de produto da venda de bem comunicável Alienado na constância do casamento

Data de Publicação: 10/03/2020

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Divórcio. Partilha de bens. Adoção do regime de comunhão parcial de bens – Pretensão à partilha de veículo adquirido na constância do casamento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Adoção do regime de comunhão parcial de bens – Pretensão à partilha de veículo adquirido na constância do casamento

Data de Publicação: 04/02/2020

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Partilha. Dissolução de união estável. Comunhão parcial de bens

Tribunal: TJRR

Tema(s): Partilha Dissolução de união estável Comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 28/11/2019

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Divórcio litigioso. Meação de dívida. Regime de comunhão parcial de bens

Tribunal: TJMA

Tema(s): Divórcio litigioso Meação de dívida Regime de comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 19/11/2019

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Dissolução de união estável. Comunhão parcial de bens. Partilha

Tribunal: TJSC

Tema(s): Dissolução de união estável Comunhão parcial de bens Partilha

Data de Publicação: 18/11/2019

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Partilha. Divisão dos bens móveis. Comunhão parcial de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Partilha Divisão dos bens móveis Comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 06/11/2019

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Regime de comunhão parcial de bens. Partilha. Decretação do divórcio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Regime de comunhão parcial de bens Partilha Decretação do divórcio

Data de Publicação: 09/10/2019

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