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resultados

Modificação de Regime de Bens. Ação de Reconhecimento de Paternidade ajuizada por Filhos de Relacionamento Extraconjugal. Inalteração no Direito de Herdeiros.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Modificação de Regime de Bens Não Prejudicialidade aos Direitos de Herdeiros

Data de Publicação: 15/12/2025

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Conversão de Divórcio Consensual em Litigioso. Pedido Negado. Necessário o Ajuizamento de uma nova Ação. Processo Extinto sem Resolução do Mérito.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Consensual Conversão Negada

Data de Publicação: 15/12/2025

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Adiantamento de Legítima. Alegação de Compra e Venda. Colação de Bens em Inventário. Alegação de Prescrição.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Antecipação de Legítima Inventário

Data de Publicação: 12/12/2025

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Usucapião Familiar. Competência da Vara de Família. Pedido de Reconhecimento de União Estável e Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Usucapião Familiar Competência Absoluta do Juízo

Data de Publicação: 09/12/2025

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Retificação de Registro Civil. Prenome e Gênero.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alteração de prenome masculino para feminino

Data de Publicação: 09/12/2025

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Alimentos Compensatórios. Tutela Provisória. Concessão para Ex-cônjuge.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 09/12/2025

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Comprovação de Paternidade. Socioafetiva. Alimentos Provisórios.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 03/12/2025

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Interdição e Curatela. Ausência de Comprovação da Incapacidade. Pedido Improcedente.

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Interdição Curatela Capacidade

Data de Publicação: 02/12/2025

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Alimentos Avoengos. Prisão do genitor. Intransferência automática da obrigação de alimentos aos avós.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos Obrigação do genitor

Data de Publicação: 28/11/2025

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Usucapião Familiar. Não comprovação dos requisitos exigidos. Abandono do lar pela autora. Pedido julgado Improcedente.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 28/11/2025

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