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Partilha. Regime de comunhão de bens. Plano de previdência privada de um dos cônjuges

Tribunal: TJGO

Tema(s): Partilha Regime de comunhão de bens Plano de previdência privada de um dos cônjuges

Data de Publicação: 28/04/2021

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Paridade entre cônjuges. Cessão de cotas sociais a menor representado por apenas um dos pais. Nulidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Paridade entre cônjuges Cessão de cotas sociais a menor representado por apenas um dos pais Nulidade

Data de Publicação: 10/12/2020

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Arbitramento de aluguel. Casal separado. Uso do imóvel comum por apenas um dos cônjuges. Direito à indenização

Tribunal: TJDF

Tema(s): Arbitramento de aluguel Casal separado Uso do imóvel comum por apenas um dos cônjuges Direito à indenização

Data de Publicação: 03/12/2020

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Arbitramento de aluguéis. Ocupação exclusiva do imóvel por um dos cônjuges após desfazimento do matrimônio. Imóvel ainda não partilhado formalmente. Indenização. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Arbitramento de aluguéis Ocupação exclusiva do imóvel por um dos cônjuges após desfazimento do matrimônio Imóvel ainda não partilhado formalmente Indenização Possibilidade

Data de Publicação: 27/10/2020

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Divisão de bens. Manifestação unilateral de um dos cônjuges. Decretação de divórcio. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divisão de bens Manifestação unilateral de um dos cônjuges Decretação de divórcio Possibilidade

Data de Publicação: 27/10/2020

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Obrigação alimentar entre cônjuges. Separação consensual realizada há 27 anos. Sem estipulação de verba alimentar. Inexistência de causa jurídica

Tribunal: TJRS

Tema(s): Obrigação alimentar entre cônjuges Separação consensual realizada há 27 anos Sem estipulação de verba alimentar Inexistência de causa jurídica

Data de Publicação: 15/09/2020

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Alimentos. Cônjuges. Capacidade laboral. Patrimônio próprio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Cônjuges Capacidade laboral Patrimônio próprio

Data de Publicação: 13/08/2020

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Usucapião especial urbana. Prescrição extintiva. Separação de fato dá início à fluência do prazo da usucapião entre cônjuges

Tribunal: STJ

Tema(s): Usucapião especial urbana Prescrição extintiva Separação de fato dá início à fluência do prazo da usucapião entre cônjuges

Data de Publicação: 10/08/2020

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Regime de comunhão universal de bens. Doação entre cônjuges. Cotas de empresa. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime de comunhão universal de bens Doação entre cônjuges Cotas de empresa Impossibilidade

Data de Publicação: 08/07/2020

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Separação de fato. Bem adquirido exclusivamente por um dos cônjuges. Meação inexistente. Bem reservado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Separação de fato Bem adquirido exclusivamente por um dos cônjuges Meação inexistente Bem reservado

Data de Publicação: 15/04/2020

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