Tema(s): Direito real de habitação Casamento Cônjuge supérstite Imóvel destinado a residência Ausência de impedimento
Data de Publicação: 26/05/2023
Tema(s): Inventário Falecimento do de cujus no estado de casado Separação de fato Direito sucessório do cônjuge supérstite Inconformismo dos herdeiros Acolhimento
Data de Publicação: 22/02/2023
Tema(s): Direito real de habitação Cônjuge supérstite Imóvel destinado a residência Ausência de impedimento Direito de caráter gratuito
Data de Publicação: 17/02/2023
Tema(s): Direito real de habitação Casamento Cônjuge supérstite Imóvel destinado a residência Direito de caráter gratuito
Data de Publicação: 05/12/2022
Tema(s): Leilão Intimação Instrumentalidade das formas Direito real de habitação do cônjuge supérstite
Data de Publicação: 28/10/2022
Tema(s): Plano de partilha Inclusão de um dos bens na meação da cônjuge supérstite Divisão Cômoda Possibilidade Pagamento de dívidas
Data de Publicação: 17/08/2021
Tema(s): Inventário e partilha Cônjuge supérstite Inventariante
Data de Publicação: 16/08/2020
Tema(s): Inventário Partilha Bem imóvel pertencente a cônjuge supérstite
Data de Publicação: 03/10/2019
Tema(s): Regime de bens Cônjuge supérstite Meação
Data de Publicação: 12/08/2019
Tema(s): Inventário Cônjuge Supérstite Casado sob regime da separação convencional de bens Pacta corvina
Data de Publicação: 29/08/2018
