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Multiparentalidade. Dupla paternidade. Vínculo socioafetivo que não exclui biológico. Possibilidade de coexistência de ambos
Tribunal: TJSCTema(s): Multiparentalidade Dupla paternidade Vínculo socioafetivo que não exclui biológico Possibilidade de coexistência de ambos
Data de Publicação: 14/04/2020
Poder familiar dos genitores. Pleito da genitora biológica em manter o nome no assento registral do menor. Multiparentalidade
Tribunal: TJSETema(s): Poder familiar dos genitores Pleito da genitora biológica em manter o nome no assento registral do menor Multiparentalidade
Data de Publicação: 03/03/2020
Reexame necessário. Pensão por morte. Segurado falecido. União estável. Casal homoafetivo
Tribunal: TJMGTema(s): Reexame necessário Pensão por morte Segurado falecido União estável Casal homoafetivo
Data de Publicação: 23/10/2019
União homoafetiva. Pensão por morte de seu companheiro. Ex-servidor
Tribunal: TRF4Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte de seu companheiro Ex-servidor
Data de Publicação: 22/10/2019
Adoção. Multiparentalidade. Manutenção do liame afetivo materno. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Tribunal: TJSETema(s): Adoção Multiparentalidade Manutenção do liame afetivo materno Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 21/10/2019
Possibilidade de multiparentalidade. Liame afetivo materno-filial. Adoção
Tribunal: TJSETema(s): Possibilidade de multiparentalidade Liame afetivo materno-filial Adoção
Data de Publicação: 20/10/2019
Adoção. Multiparentalidade reconhecida. Preservação do vínculo biológico materno
Tribunal: TJSETema(s): Adoção Multiparentalidade reconhecida Preservação do vínculo biológico materno
Data de Publicação: 10/10/2019
Pensão por morte. Casal homoafetivo. União estável. Reconhecimento em provimento judicial. Inclusão de companheiro como dependente
Tribunal: TJMGTema(s): Pensão por morte Casal homoafetivo União estável Reconhecimento em provimento judicial Inclusão de companheiro como dependente
Data de Publicação: 07/10/2019
Reconhecimento de paternidade. Retificação de Registro. Paternidade biológica comprovada
Tribunal: TJGOTema(s): Reconhecimento de paternidade Retificação de Registro Paternidade biológica comprovada
Data de Publicação: 23/09/2019
Habilitação para o casamento homoafetivo. Direito constitucional garantido. Possibilidade
Tribunal: TJSCTema(s): Habilitação para o casamento homoafetivo Direito constitucional garantido Possibilidade
Data de Publicação: 05/08/2019
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