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resultados

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Perspectiva de Gênero

Data de Publicação: 07/11/2024

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Modificação de Guarda. Exoneração de Alimentos. Guarda Unilateral.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Modificação de Guarda Exoneração de Alimentos Guarda Unilateral

Data de Publicação: 28/08/2024

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Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Danos Morais.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Danos Morais

Data de Publicação: 05/08/2024

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Execução de alimentos. Renovação da prisão civil no mesmo feito executivo. Possibilidade. Entendimento sedimentado no superior tribunal de justiça

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Renovação da prisão civil no mesmo feito executivo Possibilidade Entendimento sedimentado no superior tribunal de justiça

Data de Publicação: 16/01/2024

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Regime de comunhão parcial. Utilização de fgts para o pagamento das parcelas de imóvel. Partilha das parcelas pagas na constância do casamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regime de comunhão parcial Utilização de fgts para o pagamento das parcelas de imóvel Partilha das parcelas pagas na constância do casamento

Data de Publicação: 10/01/2024

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Título extrajudicial constituído. Partilha de bens. Débito ultrapassa valor da herança. Inexigibilidade em face dos herdeiros

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Título extrajudicial constituído Partilha de bens Débito ultrapassa valor da herança Inexigibilidade em face dos herdeiros

Data de Publicação: 03/07/2023

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Imposto de renda. Pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza do credor dos alimentos. Bis in idem

Tribunal: STF

Tema(s): Imposto de renda Pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza do credor dos alimentos Bis in idem

Data de Publicação: 06/06/2022

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Ação direta de inconstitucionalidade. Incidência do Imposto de renda. Pensão alimentícia

Tribunal: STF

Tema(s): Ação direta de inconstitucionalidade Incidência do Imposto de renda Pensão alimentícia

Data de Publicação: 10/02/2022

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Inventário e partilha. Imóvel de uso comum dos herdeiros. Desocupação proferida. Ação de despejo. Decisões conflitantes

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário e partilha Imóvel de uso comum dos herdeiros Desocupação proferida Ação de despejo Decisões conflitantes

Data de Publicação: 19/07/2020

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Fixação. Alimentos gravídicos retroativos. Honorários advocatícios

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Fixação Alimentos gravídicos retroativos Honorários advocatícios

Data de Publicação: 12/07/2020

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