Tema(s): Habilitação e reconhecimento da qualidade de herdeira necessária Cônjuge sobrevivente concorre com herdeiros necessários Bens particulares do falecido
Data de Publicação: 31/08/2021
Tema(s): União estável Companheira supérstite Meeira Sucessões
Data de Publicação: 17/12/2019
Tema(s): Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro Inventário Reserva de bens a suposta companheira Possibilidade
Data de Publicação: 18/04/2019
Tema(s): Inventário Regime da separação obrigatória de bens Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro Possibilidade
Data de Publicação: 29/03/2019
Tema(s): Inventário Partilha de bens Companheira sobrevivente Regime legal
Data de Publicação: 14/03/2019
Tema(s): Inventário Regime da separação legal de bens Viúva reconhecida como meeira
Data de Publicação: 22/11/2018
Tema(s): Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros Renuncia dos herdeiros colaterais Transferência de veículo
Data de Publicação: 24/10/2018
Tema(s): Direito sucessório União estável homoafetiva Princípios da igualdade e da dignidade humana
Data de Publicação: 14/06/2018
Tema(s): Inventário Não existe diferença entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios
Data de Publicação: 06/06/2018
Tema(s): Pedido de expedição de alvará União estável homoafetiva Princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 23/05/2018
