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resultados

Imóvel sem registro. Alegação de impedimento para partilhá-lo em divórcio. Pedido negado. Partilha dos direitos possessórios do bem e suas benfeitorias.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Partilha de bens não registrados

Data de Publicação: 24/12/2025

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Herança em concorrência com descendente. Companheiro supérstite. Bem particular da de cujus.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Direito à herança do companheiro superstite

Data de Publicação: 04/12/2025

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Partilha de bens. Colação. Bem doado antes do nascimento do quarto filho. Exclusão da meeira.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Inventário Partilha de bens

Data de Publicação: 28/11/2025

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Direito Sucessório da Companheira. Imóvel único. Herdeiros colaterais.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Sucessão

Data de Publicação: 13/11/2025

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Direito Sucessório da Companheira. Reserva de 50% à companheira. Distinção entre meação e herança.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Direito Sucessório

Data de Publicação: 31/10/2025

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Inventário. Sucessão do Cônjuge. Concorrência com Ascendente.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 31/10/2025

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Prêmio de Loteria obtido por um dos cônjuges. Falecimento do outro cônjuge. Bem comum que ingressa no patrimônio do casal.

Tribunal: STJ

Tema(s): Patrimônio Comum

Data de Publicação: 31/10/2025

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Anulação de Partilha. Divórcio Consensual. Comunhão Parcial de Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 31/10/2025

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Meação. Regime de Comunhão Universal. Cônjuge Meeiro.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Meação

Data de Publicação: 27/10/2025

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Divórcio Litigioso. Partilha Igualitária. Bens e Dívidas Adquiridos no Casamento.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 23/10/2025

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