Tema(s): Pensão por morte Menor sob guarda Condição de dependente Benefício devido
Data de Publicação: 03/05/2019
Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Requisitos preenchidos Benefício devido
Data de Publicação: 15/08/2018
Tema(s): Salário-maternidade Qualidade de segurado Adoção Obrigação previdenciária Benefício devido
Data de Publicação: 02/02/2017
Tema(s): Pensão por morte Qualidade de dependente Casamento Divórcio consensual União estável comprovada Benefício devido
Data de Publicação: 24/01/2017
Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento judicial da união estável Prescrição quinquenal Benefício devido a companheira sobrevivente
Data de Publicação: 23/12/2016
Tema(s): Previdência privada Complementação de pensão por morte Reconhecimento judicial da relação homoafetiva
Data de Publicação: 13/10/2009
