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Execução de alimentos. Pensão. Prisão civil. Penhora de benefício emergencial. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Execução de alimentos Pensão Prisão civil Penhora de benefício emergencial Possibilidade
Data de Publicação: 14/10/2020
Previdenciário. Benefício assistencial ao idoso. Requisitos preenchidos
Tribunal: TRF4Tema(s): Previdenciário Benefício assistencial ao idoso Requisitos preenchidos
Data de Publicação: 28/09/2020
Pensão por morte. Viúva pode optar entre receber pensão do pai ou do marido. Extensão do benefício
Tribunal: TJSCTema(s): Pensão por morte Viúva pode optar entre receber pensão do pai ou do marido Extensão do benefício
Data de Publicação: 03/09/2020
Nulidade de casamento. Pessoa idosa. Simulação. Fins de percepção de benefício previdenciário. Comprovação
Tribunal: TJPATema(s): Nulidade de casamento Pessoa idosa Simulação Fins de percepção de benefício previdenciário Comprovação
Data de Publicação: 27/08/2020
Acumulo de salário. Aposentadoria por invalidez. Benefício retroativo
Tribunal: STJTema(s): Acumulo de salário Aposentadoria por invalidez Benefício retroativo
Data de Publicação: 02/07/2020
Prisão domiciliar. Homem com filho autista.Vulnerabilidade. Concessão do benefício
Tribunal: TJDFTema(s): Prisão domiciliar Homem com filho autistaVulnerabilidade Concessão do benefício
Data de Publicação: 03/06/2020
Analise de benefício assistencial. Suspensão de perícias médicas. Previdenciário. Pandemia
Tribunal: TJSPTema(s): Analise de benefício assistencial Suspensão de perícias médicas Previdenciário Pandemia
Data de Publicação: 22/05/2020
Alunos da rede pública. Medidas substitutivas da alimentação escolar. Benefício. Vulnerabilidade social. Coronavírus
Tribunal: TJSPTema(s): Alunos da rede pública Medidas substitutivas da alimentação escolar Benefício Vulnerabilidade social Coronavírus
Data de Publicação: 09/04/2020
Pensão por morte. Direito da administração pública de anular seus atos. Decadência. Restabelecimento do benefício
Tribunal: TJMSTema(s): Pensão por morte Direito da administração pública de anular seus atos Decadência Restabelecimento do benefício
Data de Publicação: 03/04/2020
Colação de bens. Proteção dos herdeiro. Substituição do critério legal pelo proveito ou benefício econômico. Impossibilidade
Tribunal: STJTema(s): Colação de bens Proteção dos herdeiro Substituição do critério legal pelo proveito ou benefício econômico Impossibilidade
Data de Publicação: 01/04/2020
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