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União Estável. Dissolução. Partilha de Bens e Dívidas.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 28/05/2025

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Busca de Bens. Vinculação Patrimonial. Comunhão Parcial.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Patrimônio

Data de Publicação: 09/12/2024

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União Estável. Convivência Familiar. Direito a Benefício.

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 05/12/2024

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Anulação de Testamento. Testador Coagido por Herdeiro. Patrimônio.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Anulação de Testamento

Data de Publicação: 14/11/2024

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Penhora. Comunhão Universal. Comunicabilidade.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Penhora

Data de Publicação: 31/10/2024

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Meação de Dívidas. Comunhão Universal de Bens. Partilha.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 17/10/2024

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Filho Inválido. Pensão por Morte. Benefício Devido.

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Pensão por Morte

Data de Publicação: 07/10/2024

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Filiação Socioafetiva. Petição de Herança. Filho Adotado.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 03/10/2024

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Registro e Homologação de Testamento. Inventário. Benefício Econômico.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 20/09/2024

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Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Fim do Relacionamento Conjugal.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Usucapião Familiar Abandono do Lar Fim do Relacionamento Conjugal

Data de Publicação: 04/09/2024

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