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resultados

Dupla Maternidade. União Homoafetiva. Benefício de Salário-Maternidade.

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 31/10/2025

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Nulidade de Testamento Cerrado. Incapacidade Cognitiva do Testador.

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 31/10/2025

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Meação. Regime de Comunhão Universal. Cônjuge Meeiro.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Meação

Data de Publicação: 27/10/2025

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Cônjuge Meeiro. Preservação da Meação. Impenhorabilidade de Bem de Família.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Meação

Data de Publicação: 10/10/2025

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Sucessão.Bens de Estrangeiro situados no Brasil. Aplicação da Lei Brasileira.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Direito Sucessório

Data de Publicação: 06/10/2025

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Ação de Petição de Herança. Nulidade de Partilha. Adjudicação de ex-cônjuge.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Petição de Herança

Data de Publicação: 22/09/2025

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Anulação de Testamento. Incapacidade do Testador. Testemunhas.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 18/08/2025

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União Estável. Dissolução. Partilha de Bens e Dívidas.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 28/05/2025

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Busca de Bens. Vinculação Patrimonial. Comunhão Parcial.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Patrimônio

Data de Publicação: 09/12/2024

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União Estável. Convivência Familiar. Direito a Benefício.

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 05/12/2024

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