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resultados

Licença-maternidade. Mãe não-gestante. Benefício concedido se a mãe gestante não gozou do mesmo benefício.

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Licença-maternidade Benefício a mãe não-gestante

Data de Publicação: 22/12/2025

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Cobrança de Pensão por Morte. União Estável. Benefício Retroativo.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 05/12/2025

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Anulação de Testamento. Incapacidade do Testador. Testamento Público.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 27/11/2025

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Alimentos Provisórios. Fixação. Benefício de Ex-Companheira.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 12/11/2025

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Dupla Maternidade. União Homoafetiva. Benefício de Salário-Maternidade.

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 31/10/2025

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Nulidade de Testamento Cerrado. Incapacidade Cognitiva do Testador.

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 31/10/2025

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Meação. Regime de Comunhão Universal. Cônjuge Meeiro.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Meação

Data de Publicação: 27/10/2025

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Cônjuge Meeiro. Preservação da Meação. Impenhorabilidade de Bem de Família.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Meação

Data de Publicação: 10/10/2025

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Sucessão.Bens de Estrangeiro situados no Brasil. Aplicação da Lei Brasileira.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Direito Sucessório

Data de Publicação: 06/10/2025

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Ação de Petição de Herança. Nulidade de Partilha. Adjudicação de ex-cônjuge.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Petição de Herança

Data de Publicação: 22/09/2025

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