Tema(s): Penhora Bem imóvel Único bem de família Entidade familiar Mínimo existencial Dignidade da pessoa humana Impenhorável
Data de Publicação: 25/01/2023
Tema(s): Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel Alienação fiduciária Bem de família
Data de Publicação: 28/12/2022
Tema(s): Divórcio Bem imóvel Fixação de aluguéis Desocupação do imóvel Impossibilidade
Data de Publicação: 20/12/2022
Tema(s): Interdição Pedido de anulação de doação de bem imóvel anterior a curatela Interdição não invalida doação de imóvel feita anteriormente
Data de Publicação: 28/09/2022
Tema(s): Inventário Doação de bem imóvel Determinação de colação Cabimento Ausência de dispensa de colação
Data de Publicação: 16/09/2022
Tema(s): Doação inoficiosa Prescrição Prazo decenal Data da celebração do negócio ou do registro da doação na matrícula do bem imóvel
Data de Publicação: 05/09/2022
Tema(s): Divórcio Partilha dos direitos possessórios de bem imóvel Fragilidade da prova
Data de Publicação: 24/08/2022
Tema(s): Partilha Bem imóvel Ausência de comprovação Direitos possessórios Propriedade Impossibilidade
Data de Publicação: 08/07/2022
Tema(s): União estável post mortem Partilha de bens Falecido que possuía outra companheira na ocasião da aquisição do bem imóvel Direito real de habitação
Data de Publicação: 29/06/2022
Tema(s): Exclusão da sucessão Inexistência de direito à herança Renúncia Incabimento Adjudicação do único bem imóvel deixado Possibilidade
Data de Publicação: 18/05/2022
