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Titulo extrajudicial. Executado falecido. Penhora. Bem hipotecado. Direito hereditário. Responsabilidade patrimonial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Titulo extrajudicial Executado falecido Penhora Bem hipotecado Direito hereditário Responsabilidade patrimonial

Data de Publicação: 27/08/2021

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Bem de família. Alienação fiduciária. Impenhorabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Bem de família Alienação fiduciária Impenhorabilidade

Data de Publicação: 29/11/2018

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Cédula de crédito. Garantia de terceiro. Penhora de imóvel

Tribunal: STJ

Tema(s): Cédula de crédito Garantia de terceiro Penhora de imóvel

Data de Publicação: 27/01/2016

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Hipoteca. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Hipoteca Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 27/08/2015

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