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Cobrança de cotas condominiais. Penhora de imóvel. Bem de família. Imóvel residencial do devedor. Caracterização

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Cobrança de cotas condominiais Penhora de imóvel Bem de família Imóvel residencial do devedor Caracterização

Data de Publicação: 12/05/2022

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Penhora sobre direitos de posse de imóvel. Bem de família. Comprovação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Penhora sobre direitos de posse de imóvel Bem de família Comprovação

Data de Publicação: 10/05/2022

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Execução de título extrajudicial. Atos preparatórios para leilão de bem penhorado. Revogação. Bem de família

Tribunal: TJES

Tema(s): Execução de título extrajudicial Atos preparatórios para leilão de bem penhorado Revogação Bem de família

Data de Publicação: 08/04/2022

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Suspensão liminar de leilão. Imóvel caracterizado como bem de família. Possibilidade

Tribunal: TRT18

Tema(s): Suspensão liminar de leilão Imóvel caracterizado como bem de família Possibilidade

Data de Publicação: 05/04/2022

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Imóvel com dupla finalidade comercial e residencial. Bem de família. Possibilidade de penhora parcial

Tribunal: TRF3

Tema(s): Imóvel com dupla finalidade comercial e residencial Bem de família Possibilidade de penhora parcial

Data de Publicação: 18/03/2022

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Penhora de bem de família. Dívida originada do contrato de empreitada global celebrado para a construção do próprio imóvel. Possibilidade de penhora

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora de bem de família Dívida originada do contrato de empreitada global celebrado para a construção do próprio imóvel Possibilidade de penhora

Data de Publicação: 15/03/2022

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Imóvel. Bem de família. Impenhorabilidade. Reconhecimento em acórdão transitado em julgado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Imóvel Bem de família Impenhorabilidade Reconhecimento em acórdão transitado em julgado

Data de Publicação: 24/02/2022

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Bem de família. Herdeira que renunciou aos direitos hereditários não pode se beneficiar da alegação de bem de família. Direito que socorreria os herdeiros da falecida

Tribunal: TJMS

Tema(s): Bem de família Herdeira que renunciou aos direitos hereditários não pode se beneficiar da alegação de bem de família Direito que socorreria os herdeiros da falecida

Data de Publicação: 18/02/2022

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Penhora. Imóvel único adquirido no curso da execução. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora Imóvel único adquirido no curso da execução Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 09/02/2022

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Execução de título extrajudicial. Impugnação. Desconstituição de penhora. Imóvel. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução de título extrajudicial Impugnação Desconstituição de penhora Imóvel Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 06/12/2021

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