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resultados

Prêmio de Loteria obtido por um dos cônjuges. Falecimento do outro cônjuge. Bem comum que ingressa no patrimônio do casal.

Tribunal: STJ

Tema(s): Patrimônio Comum

Data de Publicação: 31/10/2025

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Divórcio. Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 21/10/2025

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Ação Declaratória de Reconhecimento de Maternidade Socioafetiva. Requisito Etário Mínimo entre Interessados . Distinção Entre Filiação Socioafetiva, Adoção e Reconhecimento Extrajudicial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 16/10/2025

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União Estável. Partilha de Bens. Presunção de Esforço Comum.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Patilha

Data de Publicação: 07/10/2025

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Ação de Sobrepartilha. Bens e Dívidas não Incluídos no Divórcio.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 24/09/2025

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Modificação de Guarda. Convivência com o Genitor. Proteção à Criança.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 08/09/2025

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Separação de Corpos. Afastamento do Lar. Preservação de Integridade Psicofísica.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Separação de Corpos

Data de Publicação: 04/09/2025

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Inventário não Concluído. Partilha. Arbitramento de Aluguéis entre Co-Herdeiros.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 26/08/2025

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Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Imóvel Adquirido na União.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 12/08/2025

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Ação de arbitramento e cobrança de aluguel. Divórcio. Partilha de bens

Tribunal: TJDF

Tema(s): Aluguel

Data de Publicação: 29/07/2025

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