Tema(s): Alteração de regime de casamento Consistência da motivação Direitos de terceiros Requisitos preenchidos
Data de Publicação: 31/08/2023
Tema(s): Partilha Bem adquirido com recursos exclusivos de um dos companheiros em subrogação Contrato de convivência Autonomia de vontade Ajuste quanto à distribuição de bens Prevalência
Data de Publicação: 18/05/2023
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Imóvel e valores em instituição bancária Partilha Possibilidade
Data de Publicação: 17/11/2022
Tema(s): Partilha de bens Divórcio Separação convencional Partilha dos aquestos Descabimento
Data de Publicação: 11/02/2020
Tema(s): Reexame necessário Pensão por morte Segurado falecido União estável Casal homoafetivo
Data de Publicação: 23/10/2019
Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte de seu companheiro Ex-servidor
Data de Publicação: 22/10/2019
Tema(s): Pensão por morte Casal homoafetivo União estável Reconhecimento em provimento judicial Inclusão de companheiro como dependente
Data de Publicação: 07/10/2019
Tema(s): Anulação de testamento Vício e Incapacidade de testador não verificados Autonomia de vontade preservada
Data de Publicação: 06/08/2019
Tema(s): Habilitação para o casamento homoafetivo Direito constitucional garantido Possibilidade
Data de Publicação: 05/08/2019
Tema(s): Homologação de acordo em testamento público Incapacidade parcial do testador reconhecida Julgamento extra petita não configurado
Data de Publicação: 01/08/2019
