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resultados

Ação de usucapião especial urbana. Requisitos. Ausência do animus domini

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação de usucapião especial urbana Requisitos Ausência do animus domini

Data de Publicação: 24/11/2016

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Ação de prestação de contas. Usucapião. Desnecessidade de prestar contas pela empresa demandada. Ausência do animus domini. Impossibilidade de usucapir. Usufruto em favor de pessoa jurídica. Extinção. Inocorrência

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Ação de prestação de contas Usucapião Desnecessidade de prestar contas pela empresa demandada Ausência do animus domini Impossibilidade de usucapir Usufruto em favor de pessoa jurídica Extinção Inocorrência

Data de Publicação: 17/08/2016

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