Tema(s): Fiança Ausência de outorga uxória e de ratificação posterior Ineficácia do ato por inteiro
Data de Publicação: 04/09/2017
Tema(s): Compra e venda de imóvel Nulidade Ausência de outorga uxória
Data de Publicação: 12/05/2017
Tema(s): Imóvel adquirido na constância da união estável Alienação Ausência de outorga uxória da companheira
Data de Publicação: 17/10/2016
Tema(s): Casamento e união estável concomitantes Transferências bancárias à companheira Ausência de outorga uxória Possibilidade Separação de fato
Data de Publicação: 19/09/2016
Tema(s): Nulidade da fiança Ausência de outorga uxória Provimento parcial
Data de Publicação: 09/09/2016
Tema(s): Fiança Ausência de outorga uxória Fiador casado sob regime de comunhão parcial de bens
Data de Publicação: 08/09/2016
Tema(s): Regime da comunhão universal de bens Fiança Ausência de outorga uxória Consequências
Data de Publicação: 10/08/2016
Tema(s): Nulidade da fiança Ausência de outorga uxória Impossibilidade
Data de Publicação: 08/01/2016
Tema(s): Ação de anulação de ato jurídico Prestação de aval Ausência de outorga uxória
Data de Publicação: 26/11/2013
Tema(s): Apelação Cível Ação declaratória de nulidade de fiança Falta de outorga uxória
Data de Publicação: 13/04/2009
