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União estável . Escritura pública. Testamento. Ausência de contestação. Ação autônoma. Desnecessidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): União estável Escritura pública Testamento Ausência de contestação Ação autônoma Desnecessidade

Data de Publicação: 12/05/2020

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Divórcio. Citação por edital. Ausência de contestação. Divórcio decretado. Procedência do pedido. Irresignação do ministério público atuando como custos legis. Nulidade do decisum

Tribunal: TJPB

Tema(s): Divórcio Citação por edital Ausência de contestação Divórcio decretado Procedência do pedido Irresignação do ministério público atuando como custos legis Nulidade do decisum

Data de Publicação: 12/08/2016

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Ação de suspensão de poder familiar c/c guarda definitiva. Inexistencia de provas. Ausência de contestação. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação de suspensão de poder familiar c/c guarda definitiva Inexistencia de provas Ausência de contestação Inaplicabilidade dos efeitos da revelia

Data de Publicação: 11/08/2016

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Civil. Ato Jurídico. Anulatória

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Ato Jurídico Anulatória

Data de Publicação: 18/10/2010

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Apelação Cível/Reexame necessário. União homoafetiva. Analogia com a união estável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível/Reexame necessário União homoafetiva Analogia com a união estável

Data de Publicação: 08/09/2010

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União homoafetiva. Analogia com a União Estável protegida pela Constituição Federal. Reconhecimento da relação de dependência

Tribunal: TJMG

Tema(s): União homoafetiva Analogia com a União Estável protegida pela Constituição Federal Reconhecimento da relação de dependência

Data de Publicação: 24/04/2008

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União homoafetiva - Analogia com a união estável protegida pela Constituição Federal - Princípio da igualdade (não-discriminação) e da dignidade humana

Tribunal: TJMG

Tema(s): União homoafetiva - Analogia com a união estável protegida pela Constituição Federal - Princípio da igualdade (não-discriminação) e da dignidade humana

Data de Publicação: 18/10/2007

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SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. COMARCA DE CAPÃO DA CANOA

Tribunal: TJRS

Tema(s): SENTENÇA INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO COMARCA DE CAPÃO DA CANOA

Data de Publicação: 26/03/2007

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