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Execução fiscal. Falecimento do executado. Ausência de bens a inventariar. Limites da meação
Tribunal: TRF3Tema(s): Execução fiscal Falecimento do executado Ausência de bens a inventariar Limites da meação
Data de Publicação: 02/10/2018
Execução fiscal. Falecimento do devedor no curso da execução. Ausência de bens a inventariar
Tribunal: TJRSTema(s): Execução fiscal Falecimento do devedor no curso da execução Ausência de bens a inventariar
Data de Publicação: 02/12/2016
Execução. Abertura de inventário. Ausência de bens a inventariar
Tribunal: STJTema(s): Execução Abertura de inventário Ausência de bens a inventariar
Data de Publicação: 09/11/2016
AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IRRELEVÂNCIA. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ADMITIDO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. CASSAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DO PROCESSO À ORIGEM
Tribunal: TJSCTema(s): AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL IRRELEVÂNCIA PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ADMITIDO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL CASSAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DO PROCESSO À ORIGEM
Data de Publicação: 23/08/2007
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