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Ação declaratória de indignidade. Viúva que matou o ex-marido. Impossibilidade. Regime da comunhão universal de bens. Viúva meeira e não herdeira
Tribunal: TJRSTema(s): Ação declaratória de indignidade Viúva que matou o ex-marido Impossibilidade Regime da comunhão universal de bens Viúva meeira e não herdeira
Data de Publicação: 28/08/2017
Ação de inventário. Sobrepartilha. Alegação de sonegação de bens pelo antigo inventariante. Pedido liminar. Necessidade de instrução probatória
Tribunal: TJRNTema(s): Ação de inventário Sobrepartilha Alegação de sonegação de bens pelo antigo inventariante Pedido liminar Necessidade de instrução probatória
Data de Publicação: 17/08/2016
Multiparentalidade. Efeitos jurídicos. Possibilidade
Tribunal: TJCETema(s): Multiparentalidade Efeitos jurídicos Possibilidade
Data de Publicação: 08/05/2015
Exclusão de herdeiro por indignidade. Atos ofensivos
Tribunal: TJRJTema(s): Exclusão de herdeiro por indignidade Atos ofensivos
Data de Publicação: 25/08/2014
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO COM VÍTIMA FATAL, PAI DOS AUTORES - PENSÃO VITALÍCIA - DIREITO DE ACRESCER.
Tribunal: TRT - MGTema(s): AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO COM VÍTIMA FATAL, PAI DOS AUTORES - PENSÃO VITALÍCIA - DIREITO DE ACRESCER
Data de Publicação: 29/04/2007
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