Tema(s): ECA Ato infracional Estupro Aplicação da exceção de Romeu e Julieta Cabimento Improcedência da representação
Data de Publicação: 15/03/2021
Tema(s): Apuração de ato infracional Extinção do processo Infratores que atingiram a maioridade
Data de Publicação: 11/02/2021
Tema(s): Responsabilidade civil Indenização por danos morais Regresso contra os alunos que comentaram o ato infracional nas dependências da escola Possibilidade de ressarcimento
Data de Publicação: 28/02/2020
Tema(s): Extensão do salário e licença-maternidade Adoção Família homoafetiva
Data de Publicação: 28/10/2019
Tema(s): Regulamentação de visitas Suspensão do direito de visitas do genitor Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 10/07/2019
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Data de Publicação: 05/07/2019
Tema(s): Dissolução parcial de sociedade empresária Vara de família Sucessões
Data de Publicação: 06/01/2019
Tema(s): Divulgação de imagem de criança Situação vexatória Princípio do melhor interesse do menor Violação
Data de Publicação: 16/10/2018
Tema(s): Retificação de registro civil Acréscimo do patronímico paterno Possibilidade
Data de Publicação: 03/10/2018
Tema(s): Estatuto da criança e do adolescente Ato infracional Alcance da maioridade
Data de Publicação: 14/06/2018
