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resultados

Paternidade Socioafetiva Post Mortem. Reconhecimento do Vínculo. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Paternidade Multiparentalidade

Data de Publicação: 27/11/2025

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Vontade do Falecido.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 17/11/2025

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Testamento. Bens no Brasil. Inventário Registrado em País Estrangeiro.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 10/11/2025

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Testamento Particular. Contestação. Vício de Vontade da Inventariante.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 31/10/2025

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Negação de Paternidade. Filiação Socioafetiva. Inexistência de Vínculo Biológico.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 06/10/2025

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Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Imóvel Adquirido na União.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 12/08/2025

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Apelação cível. Ação de destituição de poder familiar c/c medida protetiva de acolhimento institucional

Tribunal: TJSC

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 23/07/2025

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Direito de família. Parentalidade socioafetiva.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Socioafetividade

Data de Publicação: 21/07/2025

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Abertura de Testamento. Insurgência de Herdeiro. Disposições Testamentárias.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 11/06/2025

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Testamento Particular. Contestação Apresentada. Vício de Vontade.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 02/05/2025

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