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resultados

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Relação homoafetiva. Vara de família

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Relação homoafetiva Vara de família

Data de Publicação: 31/10/2011

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Apelação Cível. União Estável. Impedimento do artigo 1521, VI do CCB/2002. Homem casado, mas separado de fato

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível União Estável Impedimento do artigo 1521, VI do CCB/2002 Homem casado, mas separado de fato

Data de Publicação: 05/06/2009

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União estável. Artigo 1723 do Código Civil. Impedimento do artigo 1521, VI do Código Civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Artigo 1723 do Código Civil Impedimento do artigo 1521, VI do Código Civil

Data de Publicação: 22/09/2008

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