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Alienação Parental. Medida Protetiva em Favor do Menor. Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental Medida Protetiva em Favor do Menor Danos Morais

Data de Publicação: 06/06/2024

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Registro indevido de filho de outrem. Perdão judicial. Nobreza e motivação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Registro indevido de filho de outrem Perdão judicial Nobreza e motivação

Data de Publicação: 12/04/2024

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Curatela. Interesse de incapaz. Ausência de intimação pessoal. Intervenção do ministério público. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Interesse de incapaz Ausência de intimação pessoal Intervenção do ministério público Nulidade

Data de Publicação: 29/01/2024

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Alvará judicial. Falecimento. Saldo bancário. Verba de caráter trabalhista

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alvará judicial Falecimento Saldo bancário Verba de caráter trabalhista

Data de Publicação: 18/01/2024

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Curatela. Interesse de incapaz. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo .Ausência de intimação pessoal .Desnecessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Interesse de incapaz Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo Ausência de intimação pessoal Desnecessidade

Data de Publicação: 01/12/2023

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Inventário instaurado pelo ex marido de uma das herdeiras. Preliminar de ilegitimidade ativa. Ausência de comprovação de que o inventário extrajudicial foi finalizado. Suspensão do feito judicial

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário instaurado pelo ex marido de uma das herdeiras Preliminar de ilegitimidade ativa Ausência de comprovação de que o inventário extrajudicial foi finalizado Suspensão do feito judicial

Data de Publicação: 14/11/2023

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Testamento. Nascimento de novo herdeiro após testamento. Herdeiros existentes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Nascimento de novo herdeiro após testamento Herdeiros existentes

Data de Publicação: 18/10/2023

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Indenização por danos morais. Pessoa idosa. Cobranças indevidas na conta bancária

Tribunal: TJPB

Tema(s): Indenização por danos morais Pessoa idosa Cobranças indevidas na conta bancária

Data de Publicação: 09/10/2023

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Direito real de habitação. Casamento. Cônjuge supérstite. Imóvel destinado a residência. Direito de caráter gratuito

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito real de habitação Casamento Cônjuge supérstite Imóvel destinado a residência Direito de caráter gratuito

Data de Publicação: 05/09/2023

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Direito real de habitação. Cônjuge supérstite. Imóvel destinado a residência .Ausência de impedimento. Direito de caráter gratuito

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito real de habitação Cônjuge supérstite Imóvel destinado a residência Ausência de impedimento Direito de caráter gratuito

Data de Publicação: 09/08/2023

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