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Inventário. Extinção do processo sem resolução do mérito. Apelação provida
Tribunal: TJ-RJTema(s): Inventário Extinção do processo sem resolução do mérito Apelação provida
Data de Publicação: 23/06/2020
Pensão por morte. Rateio do benefício entre esposa e companheira. Apelação provida
Tribunal: TRF-3Tema(s): Pensão por morte Rateio do benefício entre esposa e companheira Apelação provida
Data de Publicação: 30/04/2019
Apelação Cível . Ação de investigação de paternidade. Anulação de Registro Civil. Direito personalíssimo de a filha investigar sua identidade genética paterna
Tribunal: TJRSTema(s): Apelação Cível Ação de investigação de paternidade Anulação de Registro Civil Direito personalíssimo de a filha investigar sua identidade genética paterna
Data de Publicação: 26/03/2012
Doação de ascendente à descendente. Limitação a parte disponível. Nulidade da parte inoficiosa
Tribunal: TJDFTema(s): Doação de ascendente à descendente Limitação a parte disponível Nulidade da parte inoficiosa
Data de Publicação: 21/10/2011
Apelação cível. Filiação. Negatória de paternidade
Tribunal: TJRSTema(s): Apelação cível Filiação Negatória de paternidade
Data de Publicação: 16/08/2011
Família. Apelação. Ação de investigação de paternidade. Irrevogabilidade da paternidade socioafetiva
Tribunal: TJMGTema(s): Família Apelação Ação de investigação de paternidade Irrevogabilidade da paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 27/12/2010
Execução de Alimentos Gravídicos. Extinção do processo. Legitimidade ativa do nascido
Tribunal: TJDFTema(s): Execução de Alimentos Gravídicos Extinção do processo Legitimidade ativa do nascido
Data de Publicação: 12/11/2010
Apelação Cível/Reexame necessário. União homoafetiva. Analogia com a união estável
Tribunal: TJMGTema(s): Apelação Cível/Reexame necessário União homoafetiva Analogia com a união estável
Data de Publicação: 08/09/2010
Apelação Cível. Negatória de paternidade. Extinção do processo sem resolução do mérito em face da coisa julgada
Tribunal: TJRSTema(s): Apelação Cível Negatória de paternidade Extinção do processo sem resolução do mérito em face da coisa julgada
Data de Publicação: 07/07/2010
Civil. Testamento público. Vícios formais que não comprometem a higidez do ato
Tribunal: STJTema(s): Civil Testamento público Vícios formais que não comprometem a higidez do ato
Data de Publicação: 17/06/2010
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