Tema(s): Inventário Extinção do processo sem resolução do mérito Apelação provida
Data de Publicação: 23/06/2020
Tema(s): Pensão por morte Rateio do benefício entre esposa e companheira Apelação provida
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Tema(s): Doação de ascendente à descendente Limitação a parte disponível Nulidade da parte inoficiosa
Data de Publicação: 21/10/2011
Tema(s): Apelação cível Filiação Negatória de paternidade
Data de Publicação: 16/08/2011
Tema(s): Família Apelação Ação de investigação de paternidade Irrevogabilidade da paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 27/12/2010
Tema(s): Execução de Alimentos Gravídicos Extinção do processo Legitimidade ativa do nascido
Data de Publicação: 12/11/2010
Tema(s): Apelação Cível/Reexame necessário União homoafetiva Analogia com a união estável
Data de Publicação: 08/09/2010
Tema(s): Apelação Cível Negatória de paternidade Extinção do processo sem resolução do mérito em face da coisa julgada
Data de Publicação: 07/07/2010
Tema(s): Civil Testamento público Vícios formais que não comprometem a higidez do ato
Data de Publicação: 17/06/2010