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Partilha de bens posterior ao divórcio. Comprovação da aquisição do imóvel na constância do casamento. Direito à partilha. Alugueis devidos
Tribunal: TJ-GOTema(s): Partilha de bens posterior ao divórcio Comprovação da aquisição do imóvel na constância do casamento Direito à partilha Alugueis devidos
Data de Publicação: 31/07/2020
Ação de arbitramento e cobrança de aluguéis. Uso exclusivo de imóvel não partilhado
Tribunal: STJTema(s): Ação de arbitramento e cobrança de aluguéis Uso exclusivo de imóvel não partilhado
Data de Publicação: 20/10/2017
Inventário. Aluguel de bem do espólio. Viúva meeira. Comunhão universal de bens
Tribunal: TJGOTema(s): Inventário Aluguel de bem do espólio Viúva meeira Comunhão universal de bens
Data de Publicação: 23/02/2017
Inventário. Prestação de contas. Administração dos bens do espólio pelo inventariante
Tribunal: TJPRTema(s): Inventário Prestação de contas Administração dos bens do espólio pelo inventariante
Data de Publicação: 29/11/2016
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