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Arbitramento de aluguéis. Ocupação exclusiva do imóvel por um dos cônjuges após desfazimento do matrimônio. Imóvel ainda não partilhado formalmente. Indenização. Possibilidade
Tribunal: STJTema(s): Arbitramento de aluguéis Ocupação exclusiva do imóvel por um dos cônjuges após desfazimento do matrimônio Imóvel ainda não partilhado formalmente Indenização Possibilidade
Data de Publicação: 27/10/2020
Divórcio. Comunhão parcial de bens. Bens ainda não partilhados. Cobrança de aluguéis. Impossibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Divórcio Comunhão parcial de bens Bens ainda não partilhados Cobrança de aluguéis Impossibilidade
Data de Publicação: 06/05/2020
Revisional de Aluguéis. Escritório de Advocacia. Redução do valor. Pandemia. COVID-19
Tribunal: TJDFTema(s): Revisional de Aluguéis Escritório de Advocacia Redução do valor Pandemia COVID-19
Data de Publicação: 15/04/2020
Arbitramento de alugueis. Bem comum de casal divorciado. Partilha realizada. Aluguéis pelo uso comum. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Arbitramento de alugueis Bem comum de casal divorciado Partilha realizada Aluguéis pelo uso comum Possibilidade
Data de Publicação: 16/02/2020
Divórcio litigioso. Guarda e aluguéis. Filhos menores
Tribunal: TJSCTema(s): Divórcio litigioso Guarda e aluguéis Filhos menores
Data de Publicação: 26/10/2019
Divórcio. Partilha de bens do casal. Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge. Fixação de aluguéis. Possibilidade. Termo inicial
Tribunal: TJMGTema(s): Divórcio Partilha de bens do casal Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge Fixação de aluguéis Possibilidade Termo inicial
Data de Publicação: 19/08/2019
Divórcio litigioso. Partilha de bens. Uso exclusivo de bem comum. Fixação de aluguéis. Impossibilidade
Tribunal: TJGOTema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens Uso exclusivo de bem comum Fixação de aluguéis Impossibilidade
Data de Publicação: 06/08/2019
Divórcio litigioso. Divergência acerca dos valores de benfeitorias. Fixação de aluguéis. Julgamento utra petita configurado
Tribunal: TJMSTema(s): Divórcio litigioso Divergência acerca dos valores de benfeitorias Fixação de aluguéis Julgamento utra petita configurado
Data de Publicação: 23/07/2019
Divórcio. Bens comuns em estado de condomínio. Arbitramento de aluguéis
Tribunal: TJSPTema(s): Divórcio Bens comuns em estado de condomínio Arbitramento de aluguéis
Data de Publicação: 19/06/2019
Divórcio. Estado de mancomunhão. Impossibilidade de arbitramento de aluguéis
Tribunal: TJRSTema(s): Divórcio Estado de mancomunhão Impossibilidade de arbitramento de aluguéis
Data de Publicação: 17/06/2019
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