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Percentual de Aluguel. Partilha de Bem. Compensação.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Percentual de Aluguel Partilha de Bem Compensação

Data de Publicação: 23/07/2024

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Alimentos. Teoria da aparência. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Teoria da aparência Possibilidade

Data de Publicação: 01/04/2024

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Alimentos. Indignidade. Abandono afetivo e material

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Indignidade Abandono afetivo e material

Data de Publicação: 07/03/2024

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Alimentos. Obrigação de fazer. Alimentos in natura. Prisão

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Obrigação de fazer Alimentos in natura Prisão

Data de Publicação: 28/02/2024

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Alimentos. Despesas extras não fixadas pelo juízo de origem. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Despesas extras não fixadas pelo juízo de origem Possibilidade

Data de Publicação: 08/02/2024

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Alimentos. Despesas extras não fixadas pelo juízo de origem. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Despesas extras não fixadas pelo juízo de origem Possibilidade

Data de Publicação: 02/01/2024

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Alimentos provisórios. Majaração. Fixação com base no sálario mínimo. Alimentante com vínculo formal de emprego

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Majaração Fixação com base no sálario mínimo Alimentante com vínculo formal de emprego

Data de Publicação: 16/11/2023

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Comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido na constância do casamento. Formalização da partilha. Ausência. Arbitramento de aluguéis. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Comunhão parcial de bens Imóvel adquirido na constância do casamento Formalização da partilha Ausência Arbitramento de aluguéis Possibilidade

Data de Publicação: 24/10/2023

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Divórcio. Imóvel adquirido por ambas as partes na constância do casamento. Formalização da partilha. Ausência. Arbitramento de aluguéis. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Imóvel adquirido por ambas as partes na constância do casamento Formalização da partilha Ausência Arbitramento de aluguéis Possibilidade

Data de Publicação: 05/04/2023

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Divórcio. Bem imóvel. Fixação de aluguéis. Desocupação do imóvel. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Bem imóvel Fixação de aluguéis Desocupação do imóvel Impossibilidade

Data de Publicação: 20/12/2022

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