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Restituição de valores. Alimentos que perderam o caráter alimentar. Dívida comum. Competência de julgamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Restituição de valores Alimentos que perderam o caráter alimentar Dívida comum Competência de julgamento

Data de Publicação: 10/03/2021

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Alimentos. Revisão incidental do valor provisório. Filho menor de idade. Desiquilíbrio do binômio alimentar não evidenciado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Revisão incidental do valor provisório Filho menor de idade Desiquilíbrio do binômio alimentar não evidenciado

Data de Publicação: 27/09/2020

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Exoneração de pensão alimentícia. Maioridade atingida. Necessidade da alimentada não demonstrada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneração de pensão alimentícia Maioridade atingida Necessidade da alimentada não demonstrada

Data de Publicação: 28/08/2020

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Alimentos avoengos. Obrigação complementar e subsidiária. Inadimplência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos avoengos Obrigação complementar e subsidiária Inadimplência

Data de Publicação: 24/04/2020

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Ação proposta contra avós paternos. Corréu revel. ão proposta contra avós paternos. Corréu revel.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação proposta contra avós paternos Corréu revel ão proposta contra avós paternos Corréu revel

Data de Publicação: 03/03/2020

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Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Necessidade de instauração do contraditório a fim de averiguar as reais necessidades do alimentado

Tribunal: TJSC

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil Necessidade de instauração do contraditório a fim de averiguar as reais necessidades do alimentado

Data de Publicação: 07/11/2019

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Alimentos gravídicos. Retroativos. Honorários advocatícios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos gravídicos Retroativos Honorários advocatícios

Data de Publicação: 27/10/2019

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União estável. Reconhecimento e dissolução da união. Fixação dos alimentos

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução da união Fixação dos alimentos

Data de Publicação: 27/08/2019

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Guarda e alimentos. Fixação dos alimentos. Observância do binômio alimentar

Tribunal: TJGO

Tema(s): Guarda e alimentos Fixação dos alimentos Observância do binômio alimentar

Data de Publicação: 15/08/2019

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Guarda menor. Impossibilidade de majoração de alimentos. Ausência de comprovação da alteração do binômio alimentar

Tribunal: TJGO

Tema(s): Guarda menor Impossibilidade de majoração de alimentos Ausência de comprovação da alteração do binômio alimentar

Data de Publicação: 15/07/2019

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