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Fixação de alimentos provisórios. Minoração. Valor excessivo. Alegação de incapacidade do alimentante não comprovada
Tribunal: TJ-GOTema(s): Fixação de alimentos provisórios Minoração Valor excessivo Alegação de incapacidade do alimentante não comprovada
Data de Publicação: 07/07/2020
Penhora de bem imóvel. Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel. Preclusão temporal e consumativa
Tribunal: TJ-AMTema(s): Penhora de bem imóvel Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel Preclusão temporal e consumativa
Data de Publicação: 29/04/2020
Plano de Saúde. Suspeita de infecção pelo Covid-19. Negativa sob alegação de carência contratual. Impossibilidade
Tribunal: TJ-SPTema(s): Plano de Saúde Suspeita de infecção pelo Covid-19 Negativa sob alegação de carência contratual Impossibilidade
Data de Publicação: 22/04/2020
Anulação de testamento público. Alegação de ausência de discernimento mental. Não configuração de disformidade psíquica
Tribunal: TJ-ALTema(s): Anulação de testamento público Alegação de ausência de discernimento mental Não configuração de disformidade psíquica
Data de Publicação: 27/02/2020
Penhora do imóvel. Pagamento de indenização decorrente de condenação por crime de estupro. Alegação. Bem de família. Requisitos
Tribunal: TJ-DFTema(s): Penhora do imóvel Pagamento de indenização decorrente de condenação por crime de estupro Alegação Bem de família Requisitos
Data de Publicação: 07/02/2020
Pessoa idosa. Alegação de doação integral de patrimônio. Legitimidade do doador que se encontra vivo
Tribunal: TJ-RSTema(s): Pessoa idosa Alegação de doação integral de patrimônio Legitimidade do doador que se encontra vivo
Data de Publicação: 29/01/2020
Revisional de alimentos. Redução de obrigação alimentar. Alegação de constituição de nova família
Tribunal: TJ-SPTema(s): Revisional de alimentos Redução de obrigação alimentar Alegação de constituição de nova família
Data de Publicação: 29/11/2019
Inventário. Alegação de bem de família. Desmembramento para quitação de dívida de credores habilitados no inventário. Possibilidade
Tribunal: TJ-GOTema(s): Inventário Alegação de bem de família Desmembramento para quitação de dívida de credores habilitados no inventário Possibilidade
Data de Publicação: 26/11/2019
Exoneração de alimentos de filho maior. Alegação de que constituiu nova família. Necessidade e possibilidade
Tribunal: TJ-SETema(s): Exoneração de alimentos de filho maior Alegação de que constituiu nova família Necessidade e possibilidade
Data de Publicação: 18/11/2019
Penhora de imóvel. Alegação de bem de família. Direito de família.
Tribunal: TJ-RJTema(s): Penhora de imóvel Alegação de bem de família Direito de família
Data de Publicação: 27/10/2019
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